Lei 6 404 76 E Suas Modificações

governo ajustar as políticas públicas com relação a essa parcela da população. A primeira ação de Getúlio foi a criação do Ministério do Trabalho e do Emprego, dando início ao intervencionismo estatal na esfera trabalhista. Em seguida, diversas leis ordinárias regulando as relações trabalhistas foram criadas com as que tratam do trabalho das mulheres (1932), nova estrutura sindical (1931), convenções coletivas de trabalho (1932), Justiça do Trabalho (1939) e salário mínimo…

amplo de opções de investimentos, com maior ou menor envolvimento no risco inerente ao negócio, além de proporcionarem mais segurança ao investidor em razão de sua estrutura administrativa e dos deveres de prestar informação na forma prevista em lei. A sociedade limitada, por sua vez, continuou a atrair os empresários, mormente por apresentar uma estrutura mais enxuta que a anônima, e dispensar formalidades legais como a publicação dos atos societários e informações financeiras,…

1. Conceitos de fluxo de caixa São as alterações e ou modificações que influenciam o caixa em qualquer momento. Segundo Marion (1998, 380), “... a Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) indica a origem de todo o dinheiro que entrou no Caixa, bem como a aplicação de todo o dinheiro que saiu do Caixa em determinado

verdade”. Paulo Freire RESUMO A realização deste trabalho vem mostrar a importância das publicações das Demonstrações Financeiras de acordo com as normas internacionais de contabilidade e seus princípios fundamentais. Foram abordadas as Leis e suas alterações que regulam essas demonstrações financeiras no Brasil na atualidade e, ainda, na fundamentação teórica discorreu-se sobre as principais demonstrações financeiras, a contabilidade geral e seus aspectos, os usuários…

revogação encontrará seu devido tratamento; no item 5, por seu turno, confrontações necessárias entre as diversas ocorrências de revogação permitirão exacerbar seus contrastes favorecendo, com isso, a visibilidade de suas características; no item 6, os efeitos possíveis do ato revogador serão avaliados em triunfos e frustrações do empreendimento eliminatório; enfim no item 7, conclusivo, serão trazidos os aspectos principais da análise realizada. 1. Questão semântica Considerar os sistemas

das atividades próprias da Contabilidade, até algum tempo atrás uma auditoria era privilegio exclusivo do bacharel em Ciências Contábeis. Mas, nas últimas décadas, essa realidade, como a de tantas outras áreas profissionais, tem sofrido profundas modificações. Constata-se, atualmente, que o domínio da auditoria expande-se para além de sua área original de conhecimento, de modo que passou a ser uma atividade multidisciplinar, transcendendo, assim, os limites contábeis. Essa modernização…

22, todos da Lei n.º 8.212, de 24.07.1991. - OJ-SDI1-402 ADICIONAL DE RISCO. PORTUÁRIO. TERMINAL PRIVA-TIVO. ARTS. 14 E 19 DA LEI N.º 4.860, DE 26.11.1965. INDEVIDO. (DEJT Divulgado em 16, 17 e 20.09.2010) O adicional de risco previsto no artigo 14 da Lei nº 4.860, de 26.11.1965, aplica-se somente aos portuários que trabalham em portos organizados, não podendo ser conferido aos que operam terminal privativo. - OJ-SDI1-403 ADVOGADO EMPREGADO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR A LEI Nº 8.906, de 04

não-metálica 5 2.2. Moeda Metálica 6 3. EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO 6 4. CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL 7 5. O NOME DIREITO EMPRESARIAL 7 6. FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL 8 7. O DIREITO EMPRESARIAL NO CÓDIGO CIVIL 8 II - DO EMPRESÁRIO 8 1. APRESENTAÇÃO 8 2. NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA 9 3. DO EMPRESÁRIO COMERCIAL 9 4. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO PERFIL DO EMPRESÁRIO COMERCIAL 10 5. A PROFISSÃO DE EMPRESÁRIO COMERCIAL DEPENDE DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO 10 6. MATÉRIA A SER ESTUDADA…

................................................. 95 4.6 OBSERVAÇÃO DOS DADOS........................................................ 96 5. CONCLUSÃO ......................................................................................... 103 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................... 113  7. GLOSSÁRIO ........................................................................................... 117 8. APÊNDICES ................

de Educação Superior de Brasília - IESB Curso de Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL II (Atualizado conforme as Reformas do CPP - 2014) Professor Luiz Bivar Jr. PROCEDIMENTOS CRIMINAIS Com a nova redação do art. 394 do CPP, dada pela Lei n. 11.719/2008, ficou expresso no referido estatuto que o procedimento poderá ser comum (ordinário, sumário ou sumaríssimo) ou especial. Já o seu § 1o esclarece quanto aos procedimentos: I – Comum: - ordinário: aplica-se aos…