alimentos

OAB SEGUNDA FASE 2011.3 Cristiano Sobral www.professorcristianosobral.com.br ALIMENTOS - Estrutura básica da petição Fundamento legal Art. 1694 a 1710 do Código Civil Rito Especial, previsto na Lei 5.478/68 Competência Art. 100, II do CPC Partes Tratamento: REQUERENTE E REQUERIDO Referência às partes: Alimentando e Alimentante Pressupostos Art. 1694, § 1°. Atenção: não se esqueça da proporcionalidade. Fatos Narrativa do ocorrido Fundamentação jurídica Descrição da relação jurídica que envolve autor e réu com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Pedido a) Valor da causa Fixação de alimentos provisórios – Lei 5478/68, art. 4º; b) Designação de dia e hora para audiência de conciliação, instrução e julgamento (art. 5°, § 1°, Lei de Alimentos). c) Citação do réu (art. 277 CPC c/c art. 5° l 5478/68); d) Intimação do MP (Art. 82 do CPC; art. 9° da L 5478/68); e) Pedido de deferimento da gratuidade (Lei 5478/68); f) Procedência do pedido g) Sucumbência h) Produção de provas 12 vezes o valor da prestação – art. 259, VI do CPC Exemplo de formulação do pedido DO PEDIDO Ante ao exposto, requer o autor: a) A concessão liminar dos alimentos pleiteados, “inaudita altera pars”, no valor de .... a serem pagos até o dia 05 de cada mês, através de depósito bancário realizado na conta corrente ...; b) Citação do requerido, para que querendo, contestar a presente ação de alimentos, no prazo…

EXMO(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXX, menor, representada por sua mãe XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, recepcionista, CPF: XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXXXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, pelo seu signatário, com fulcro na Lei 5478/68 e art. 1.696 e seguintes do Código Civil Brasileiro, propor AÇÃO DE ALIMENTOS em face de…

Ação de alimentos - lei 5478/68 Autor: Félix, menor impubere representado por sua genitora Aline (menor impubere - 16 anos - representado, menor pubere - +16 até 18 - assistido). Réu - César Xifres Comarca: Foro domicílio menor (Bauru) Juízo: Vara Família Fundamentação legal: lei especial 5478/68 art 4, CC 1694 (binomio necessidade/possibilidade) CC 1696 Atividade 01 Keila Silmara Crivelaro Rosetto EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA DA…

autor o benefício da justiça gratuita, por ser pobre no sentido legal nos moldes da Lei 1060/50 bem como do art. 1º, §2º da Lei 5478/68. DOS FATOS: Antônio Pedro, autor da presente ação, tem 72 anos e foi casado com a senhora Lourdes por mais de quarenta anos, sendo o senhor Arlindo, demandado, único filho proveniente da relação. Ocorre que a senhora Lourdes veio a falecer, o que trouxe enorme tristeza para o autor, tristeza essa tão profunda que o mesmo deixou de trabalhar, o que o…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS-AM JOÃO VITOR FÉLIX AFFONSO, menor impúbere, 6 anos de idade (14.2.2001), representado por sua genitora FRANCISCA AVIANEIDE DE ALBUQUERQUE, brasileira, solteira, comerciante, portadora da cédula de identidade RG 0786164-8 SSP-AM e do CPF 274.598.702-00, residente e domiciliada nesta capital, na Av. Timbiras, QD 85, casa nº 20, Núcleo I, Cidade Nova II, neste ato…

DA ___ VARA DA COMARCA DE - RJ xxxxxxxx, menor absolutamente incapaz, neste ato, representado por sua genitora ALICE DE SOUZA SILVA, (telefone: ), brasileira, solteira, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº , expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada na Rua Principal, s/n°, , vem, por intermédio da , com fulcro nos art.1694 e ss do CC/02, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS seguindo o rito da Lei nº5.478/68, em…

com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, com base no que preceitua o art.2º da Lei nº 5478/68, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS em face de RAIMUNDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, taxista, portador da cédula de identidade RG nº 7757773-9 SSP/AM, residente e domiciliado na rua Bariri, Bairro Centro desta capital, pelos fatos e motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de…

com CPF/ MF sob o N°016.725.44-96, residente domiciliada na Avenida Presidente Café Filho, N°16, Praia do Meio, Natal/RN, CEP:59010-000, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado e bastante procurador, com endereço profissional localizado na Avenida Luiz Câmara Cascudo, n°478, Centro, Natal/RN, CEP: 59025-280 ( artigo 39, I, CPC) nos termos do artigo 15 da lei 5478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de ROANITTO FRANKLIN DA SILVA EUFLASINO,…

MURILO MAIA NUNES (qualificação e data de nascimento), menor impúbere e REBECA MAIA NUNES, (qualificação e data de nascimento), ambos representados por sua mãe SORAIA MAIA, brasileira, médica, portadora da carteira de identidade nº 9988.5566-7, inscrita no CPF sob o nº 223.445.667-89, residente e domiciliada na Avenida das Américas, nº 2190, apartamento 204, Barra da Tijuca – Rio de Janeiro, CEP nº..., vem por intermédio do seu procurador (procuração anexa). Dr. Bruno Gili, OAB/RJ nº…

residente na Rua 1000, quadra 100, Ceilândia/DF, portadora da CI sob n. 40000 e CPF 500000, por seu advogado infra-assinado (anexo um), com escritório profissional sito à rua..., n°..., Bairro ..., cidade ..., Estado ..., onde recebe notificações e intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos aplicáveis, propor: AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de Sorridente dos Reis, brasileiro, solteiro policial civil,…