Lei 5478 68

necessitando de mais dois salários mínimos mensais. Na qualidade de advogado contratado por HELENA MARIA CAMPOS, proponha as medidas necessárias à defesa de sua cliente. Ação de Alimentos Alimentos: Principais fundamentos: 1694 e seguintes, C.C. e Lei 5478/68 Alimentando, alimentado = quem recebe, alimentante – quem tem o dever de alimentar Quem pode pedir: pais e filhos reciprocamente; parentes em linha ascendente e descendente e colateral até segundo grau (irmão-art 1697,…

Via DGPC/GO, residente e domiciliada na Avenida V-1, quadra 159, lote 18, Bairro Cidade Vera Cruz II, Aparecida de Goiânia - GO, por sua procuradora, a advogada desta subscritora, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra GONZAGA ALVES DA SILVA, residente e domiciliado na Rua H-80, s/n, qd. 232, lt. 02, Cidade…

na rua _____________________________, nesta capital, pelos fatos e motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial. DOS FATOS…

na rua _____________________________, nesta capital, pelos fatos e motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial. DOS FATOS 1.…

poderá ser citadano Sítio Três Carnaúbas, morro dos pires, zona rural de União-PI, pelos fatos e motivos que passa a expor: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial. O pai…

por seu advogado infra assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional ........., local onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 229 da CF, 1.696 do Código Civil, 22 da Lei 8.069/90-ECA, e na Lei 5478/1968, propor, AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO PROVISÓRIA em face de Requerido, brasileiro, profissão, inscrito no CPF/MF(desconhecido), com RG nº (desconhecido), residente e domiciliado na ......., pelos fatos e…

presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra XXXXXX, brasileiro, filho de XXXXX e de Dona XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, demais qualificações ignoradas, pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor. Inicialmente, afirma a Requerente, sob as penas da lei, nos termos do Art. 4º da Lei 1060/50, com redação dada pela Lei 7510/86, ser juridicamente…

(xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS nos termos da Lei nº 5478/68, em face de REQUERIDO, menor impúbere, representado por sua genitora (xxx), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua…

portadora da identidadexxxxx, CPF de nºxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua Bernardo Pinto Azevedo, n.º 84, Bairroxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, Minas Gerais, vem, por seu procurador que a esta subscreve, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5478/68, artigo 1696 do CC e artigo 852, inciso II do CPC, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de alimentos provisionais em face dexxxxxxxxxxxxxx, vulgo Keko, brasileiro, estado civil desconhecido, autônomo, residente e…

na rua _____________________________, nesta capital, pelos fatos e motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial. DOS FATOS…