Ação de alimentos
DA COMARCA DE
xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, menor impúbere, nascido em 03 de maio de 2007, devidamente representado por sua genitora a Sra. JUSSARAxxxxxxxxxxxx, brasileira, do lar, solteira, portadora da identidadexxxxx, CPF de nºxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua Bernardo Pinto Azevedo, n.º 84, Bairroxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, Minas Gerais, vem, por seu procurador que a esta subscreve, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5478/68, artigo 1696 do CC e artigo 852, inciso II do CPC, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de alimentos provisionais
em face dexxxxxxxxxxxxxx, vulgo Keko, brasileiro, estado civil desconhecido, autônomo, residente e domiciliado no Povoado do Fé, Zona Rural de São João del-Rei, consoante com as razões fáticas e jurídicas a seguir delineadas:
I) PRELIMINARMENTE
O Requerente não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio e de sua família. Por isso, requer a Gratuidade da Justiça.
II) OS FATOS
O Requerido é genitor do menor, conforme certidão de nascimento anexa.
Entretanto, o Requerente não recebe auxílio algum do Requerido. Saliente-se que o menor está necessitando de alimentos para sobreviver. Em sendo assim, o Requerido deverá pensionar o menor.
Saliente-se, que o Requerido é trabalhador autônomo, tendo condições e obrigação de arcar com os alimentos.
Desta forma, o Requerido deverá pensionar seu filho em 50% do salário minimo vigente, a ser depositado em conta corrente em nome do menor, com autorização de movimentação pela genitora, cuja abertura será determinada por Vossa Excelência, o que desde já se requer.
III) DOS PEDIDOS
Em sendo assim, requer que:
a) Seja deferido o pedido de Gratuidade da Justiça;
b) Seja fixado, nos termos do artigo 4º da Lei 5478/68, e no artigo 852, inciso II do CPC, a título de alimentos provisionais, no valor de 50% do salário mínimo vigente, que deverão ser,