Ação de alimentos

414 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DA ___ VARA CÍVEL
DA COMARCA DE

xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, menor impúbere, nascido em 03 de maio de 2007, devidamente representado por sua genitora a Sra. JUSSARAxxxxxxxxxxxx, brasileira, do lar, solteira, portadora da identidadexxxxx, CPF de nºxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua Bernardo Pinto Azevedo, n.º 84, Bairroxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, Minas Gerais, vem, por seu procurador que a esta subscreve, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5478/68, artigo 1696 do CC e artigo 852, inciso II do CPC, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de alimentos provisionais

em face dexxxxxxxxxxxxxx, vulgo Keko, brasileiro, estado civil desconhecido, autônomo, residente e domiciliado no Povoado do Fé, Zona Rural de São João del-Rei, consoante com as razões fáticas e jurídicas a seguir delineadas:

I) PRELIMINARMENTE

O Requerente não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio e de sua família. Por isso, requer a Gratuidade da Justiça.

II) OS FATOS

O Requerido é genitor do menor, conforme certidão de nascimento anexa.
Entretanto, o Requerente não recebe auxílio algum do Requerido. Saliente-se que o menor está necessitando de alimentos para sobreviver. Em sendo assim, o Requerido deverá pensionar o menor.
Saliente-se, que o Requerido é trabalhador autônomo, tendo condições e obrigação de arcar com os alimentos.
Desta forma, o Requerido deverá pensionar seu filho em 50% do salário minimo vigente, a ser depositado em conta corrente em nome do menor, com autorização de movimentação pela genitora, cuja abertura será determinada por Vossa Excelência, o que desde já se requer.

III) DOS PEDIDOS

Em sendo assim, requer que:
a) Seja deferido o pedido de Gratuidade da Justiça;

b) Seja fixado, nos termos do artigo 4º da Lei 5478/68, e no artigo 852, inciso II do CPC, a título de alimentos provisionais, no valor de 50% do salário mínimo vigente, que deverão ser,

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