Ação de Alimentos

534 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DO _______.

Ação de Alimentos

_______________,brasileiro, menor impúbere, neste ato, representadopor sua genitora, ________, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº xxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxx,residente e domiciliada na Rua _________, neste ato, representada por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem com o devido respeito e acatamento perante V. Exa., propor AÇÃO DE ALIMENTOS em face da AVÓ PATERNA,a Sra. _______ brasileira, viúva, pensionista, onde poderá ser citadano Sítio Três Carnaúbas, morro dos pires, zona rural de União-PI, pelos fatos e motivos que passa a expor:
Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial.

O pai da requerente é o Sr. xxxxx que por sua vez encontra-se em local incerto e não sabido.
A Requerente é neta da Requerida, e,tendo em vista a não localização do seu pai, não teve alternativa a requerente, se não ingressar com a presente ação em face de sua avó paterna.
Tornou-se difícil o sustento da mãe da requerente, sendo que atualmente encontra-se desempregada.
A Lei nº 5478/68, em seu artigo 2º, embasa a sua pretensão.

Artigo 2º- "O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-á ao juiz competente, qualificando-se, e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe."
Com base no artigo 400 do Código Civil Brasileiro, a obrigação de alimentar estabelece parâmetro nas necessidades do Requerente.
Artigo

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