Lei 5478 68

Américo Lotufo, 276, Jardim Montevideo, vem, por sua procuradora e sob os auspícios da Assistência Judiciaria com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS nos termos da Lei nº 5478/68, em face de LARA VITÓRIA PEDRO SANTOS menor impúbere, representada por sua genitora EVELYN PRISCILA CHAGAS PEDRO GOMES, brasileira, solteira, residente e domiciliada na cidade de Aguai, na Rua Osório Duarte, 146, Bairro Dosanjos,…

na rua _____________________________, nesta capital, pelos fatos e motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial. DOS FATOS …

1467857 SSP/MG, residente e domiciliado na rua _ BERNARDO CISNEIROS, nesta capital, pelos fatos e motivos que passa a expor: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial. DOS…

Alegrias, n.ºI, Bairro da Alegria, Cuiabá (MT), pelos fatos e motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. Que sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial.…

residente e domiciliada na Rua Travessa Trinta e Três 4, s/nº:no bairro Vila Verde, no município de Armação dos Búzios-RJ, Telefone para contato: (22) 99550277, vem, pela Defensoria Pública, com fulcro no art. 1694 e ss. do Novo Código Civil, e L. 5.478/68, propor perante V. Exa, a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de AVERALDO SANTOS SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, RG E CPF ignorados pelo autor, com endereço na Rua Travessa Trinta re Três 4, s/nº,no bairro Alto da Vila…

domiciliada à rua: ___ nº__ no bairro: ___, na cidade de Mogi Mirim no estado: ___ ), por seu advogado ao final assinado conforme instrumento de procuração em anexo, respeitosamente vem a presença de Vossa Excelência, observando o Rito Especial da Lei 5478/68 e com fundamento nos artigos 1694 e seguintes do CC, e artigo 282 CPC e demais dispositivos aplicáveis à espécie, ajuizar a presente Ação de Alimentos com Pedido Liminar em face de Emerson (nacionalidade), estado civil: divorciado,…

(xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS nos termos da Lei nº 5478/68, em face de REQUERIDO, menor impúbere, representado por sua genitora (xxx), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua…

filho menor que atualmente encontra-se sob a guarda de sua genitora. 3. O Requerido é aposentado por acidente, e percebe atualmente a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), de aposentadoria pelo INSS. DO DIREITO Com embasamento na Lei nº 5478-68, em seu artigo 2º, embasa a sua pretensão. Artigo 2º- "O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-à ao juiz competente, qualificando-se, e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a obrigação…

na rua _____________________________, nesta capital, pelos fatos e motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial. DOS FATOS…

domiciliado na rua _____________________________, nesta capital, pelos fatos e motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial.…