Peticao de acão de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA DE XXXXXXX-XX.

Eduardo Lima, menor, neste ato representado por sua mãe Marcia Lima, brasileira, separada, balconista, portadora do RG nº 000000002 SSP/SS, e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada à rua Cambé, quadra 32, lote 01, Guarapari II, nesta cidade de XXXXXXXXXX-XX., por seu advogado in fine, procuração em anexo, vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência propor a presente

A Ç Ã O D E A L I M E N T O S

em face de ADALBERTO LIMA , brasileiro, aposentado, com endereço à rua Silvestre, nº 000, COAB, cidade de XXXXXXXX-XX, pelos motivos que passa a expor:

DOS FATOS

1. O Requerente GUSTAVO LIMA, nascido em 02 de Janeiro de 1993, atualmente com 11 (onze) anos de idade, é filho do Requerido, conforme faz prova certidão de nascimento em anexo.

2. O Requerido não vem colaborando com o sustento do filho menor que atualmente encontra-se sob a guarda de sua genitora.

3. O Requerido é aposentado por acidente, e percebe atualmente a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), de aposentadoria pelo INSS.

DO DIREITO

Com embasamento na Lei nº 5478-68, em seu artigo 2º, embasa a sua pretensão.
Artigo 2º- "O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-à ao juiz competente, qualificando-se, e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe."

Com base no artigo 400 do Código Civil Brasileiro, a obrigação de alimentar estabelece parâmetro nas necessidades do Requerente.

Artigo 400 - "Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do Reclamante e dos recursos da pessoa obrigada."

Da mesma forma, o fato do Requerido não participar com a manutenção necessária do