Petição Inicial - Ação de Alimentos
Autos do proc. N. XXXX
XXX, brasileira, menor impúbere, nascida em 15 de dezembro 2004, representada por sua genitora, XXXX, brasileira, solteira, doméstica, portadora da cédula de identidade R.G. nº XXX, inscrita no C.P.F./M.F. sob o nº XXX (doc. 04), residente e domiciliada na Rua: Soldado Weverson de Almeida, nº 207, Bairro VILA PINHO, CEP: 30670-170 no município de Belo Horizonte – MG, vem à presença de vossa excelência, por seu advogado, que esta subscreve (doc. 01), respeitosamente, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, propor a presente
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, NO RITO DO ART. 733 DO CPC
em face de XXX, brasileiro, solteiro, profissão almoxarife, portador da cédula de identidade, R.G. nº XX - SSP /MG do CPF N º XXX residente e domiciliado na Rua Itapetininga, nº 300, apto 204, Bairro Flávio de Oliveira, CEP: 30626-470 BH – MG, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos.
1) DOS FATOS:
1.1) Na data de 24 (Vinte e quatro) de agosto de 2010, foi realizada audiência de conciliação em ação de Alimentos, nos autos do processo nº XXX, na qual se acordou que o Executado pagaria à Exequente, a título de prestação alimentícia, o equivalente a 45% do salário mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome de XXX, representante da autora. O acordo foi homologado em 24 (Vinte e quatro) de agosto de 2010, conforme sentença de fls. 07.
Ocorre, no entanto, que o Executado está inadimplente quanto às parcelas dos meses de Maio, Junho e Julho de 2014. Os valores referentes a esses meses encontram-se demonstrados e atualizados, inclusive com a incidência de juros moratórios, até a presente data, na tabela a seguir e em documento anexo (doc. 08):
Meses
45%
C.Monetária
Valor Atualizado
Juros
Sub-Total
Maio
R$ 325,80 1,0167022