Lei 5478 68

expostas: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O Requerente, em função de ser pobre, não tendo condições de arcar com as custas processuais, e nem com os honorários advocatícios, bem como a genitora deste, vem, com fulcro nos artigos 4º da Lei 1.060/50; artigo 1º, §2º da Lei nº 5.478/68 e artigo 5º, inciso LXXIV da CF, requerer do ilustríssimo julgador a concessão do referido beneficio. DOS FATOS A Representante do Requerente está divorciada do Requerido desde 12/08/2012. Como…

47, Bairro Mangabinha, CEP. 45.986.000, nesta cidade, pelos fatos e motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas família. DOS FATOS 1. A Requerente GEOVANA DE TAL, nascida em 08 de maio…

infra-assinado (procuração anexa) vem, propor, com fundamento na lei 5478/68, a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS em face de DANIEL SILVA SOUSA, brasileiro, solteiro, servidor público federal, residente e domiciliado na Avenida Antônio marinho, nº 000, Bloco “X”, apto. B, Barra da Garças/MT, CEP: 78.600-000, pelos fatos e fundamento a seguir expostos: I. DA JUSTIÇÃO GRATUÍTA Com base no §2º, do artigo 1º, da Lei nº 5478/68, que seja concedido ao autor os benefícios…

abaixo transcritos: ALIMENTOS - CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINAR AFASTADA - PEDIDO DIRIGIDO AOS AVÓS - COMPLEMENTAÇÃO - POSSIBILIDADE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HONORÁRIOS - APLICAÇÃO DO ART. 11, §1º, DA LEI 1.060/50. Não há falar em carência de ação uma vez que inexiste obrigatoriedade de se propor primeiramente ação revisional perante o genitor, para depois se pleitear alimentos dos avós.Comprovada a insuficiência da pensão prestada pelo…

Respostas: 1- Alimentos provisórios são os arbitrados liminarmente pelo juiz, sem ouvir o réu, no despacho inicial da ação de alimentos (Lei 5.478/68). Só é possível quando houver prova pré-constituída do parentesco, casamento ou união estável. Já os alimentos provisionais são arbitrados em medida cautelar, preparatória ou incidental, de ação de separação judicial, divórcio, nulidade ou anulabilidade de casamento ou de alimentos, dependendo da comprovação dos requisitos inerentes a…

_____________, residente na Rua ____________, bairro _________ , (cidade) – SP., onde mantém domicílio, através de sua procuradora, nomeada pela OAB/SP em convênio com a PGE, vem, com o devido acatamento, á presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis á espécie, interpor o presente pedido de ALIMENTOS em face de ________________, brasileiro, solteiro, funcionário da empresa ___________ situada na Av. _____________, Jd.…

CPF/MF sob o nº , residentes e domiciliadas nesta cidade, na Rua A, nº 49, bairro ________, CEP ________, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência por intermédio de sua procuradora judicial, conforme procuração anexa, com base na lei 5478/68 propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS em face de SSV, brasileiro, solteiro, vigilante, portador da Cédula de Identidade/RG nº , CPF/MF desconhecido, residente nesta cidade, na Rua B, nº 14, bairro __________, CEP __________, pelos…

(NOME), qualificação completa, neste ato representado por sua advogada legalmente constituída, vem respeitosamente, a presença de V. Exa. Propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, com fulcro na Lei 11.804/2008, através do procedimento especial da Lei 5.478/68, em face de (NOME) qualificação completa, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS (NARRAR COMO OCORREU A CONCEPÇÃO, O ENVOLVIMENTO DAS PARTES, POSSIBILIDADE DO RÉU E NECESSIDADE

à presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de _______________, brasileiro, profissão, com endereço residencial na Rua _______________, bairro, cidade/estado, CEP, com fulcro na Lei 5478/68 – Lei de Alimentos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Os genitores mantiveram relacionamento amoroso por aproximadamente 5 anos e dessa união adveio a concepção da autora _______________, na data de…

profissão, residente e domiciliada na Rua, João Pessoa nº 94, Vila Nova, Cubatão/SP, por sua advogada infra-assinada procuração anexa (doc. 01), vêm mui respeitosamente à presença de V. Excelência, requerer: ALIMENTOS com fulcro na Lei 5478/68, contra JACKSON DA SILVA MACHADO, brasileiro, solteiro,CPF/MF n° 285.401.138-48, , com endereço na Rua Santa Terezinha, nº 58 - Vila São José, Cubatão-SP( doc.06), pelos motivos que passa a expor e requerendo ao final: …