Lei 5478 68

AULAS PROCESSO CIVIL 2º BIMESTRE CONTINUAÇÃO EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – ART. 732 e 735. LEI 5478/68 PRESTAÇÕES/ VINCENDAS – ART. 734 E ART. 17, DA LEI 5478/68 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: MANDAMENTAL ATUA NA VONTADE DO DEVEDOR - DESCONTO EM FOLHA: ART. 734 - ALUGUEL DE PRÉDIO: 17 - SOBRE RENDIMENTOS: 17 Execução mediante quantia certa: art. 646 e ss. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALIMENTOS PROVISIONAIS - processo de execução – citação para em 3 dias pagar ou provar o pagamento, ou…

perante Vossa Excelência, por seu advogado, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, com base nos artigos 1694 e seguintes do Código Civil, artigo 273 do Código de Processo Civil e na Lei n° 5478, de 25.07.68, e demais legislações aplicáveis à espécie, em face de JOSÉ MASSAMBANI NETO, Brasileiro, casado, lavrador, portador da CI – RG 1.787.042 SSP-PR e inscrito no CPF 528.056.629-20, residente na Rua Nelson Miquelão, nº 02, Distrito

proprietário da empresa Bruno Gonsalves Soares, CNPJ: 16.975.769/0001-65 – nome fantasia – BR TRANS. A genitora da requerente acredita que a renda do requerido por baixo, seja de aproximadamente R$ 3.000,00 (três mil reais). II – DO DIREITO A Lei nº 5478/68, em seu artigo 2º, embasa a sua pretensão. Artigo 2º- "O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-à ao juiz competente, qualificando-se, e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a…

para sustentar o filho trabalha como empregada domestica. Arthur trabalha como autônomo em uma oficina mecânica. Julia informou que a quantia de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta Reais) seria o suficiente para o sustento de VICTOR. II – DO DIREITO A LEI 5.478 dispõe sobre a prestação de alimentos, regulando esta. O artigo 1.696, Código Civil que diz: “O direito a prestação de alimentos e reciproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais…

bastante procurador que esta subscreve constituído na forma da Procuração anexa, vem, respeitosamente, a honrosa presença de vossa Excelência propor a presente: Ação de Alimentos com Alimentos Provisórios e que deverá seguir o Rito Especial, conforme Lei 5478/1968, em face de Bernardo Dumond, brasileiro, casado ou divorciado, empresário portador do RG n°19802300-0, inscrito no CPF sob n° 19.8000-5, domiciliado na Rua Piratininga, n°859, Jardim Industrial, CEP:19800-000, na cidade de…

profissão, portadora do CPF nº, RG, residente e domiciliada no endereço, cidade, estado, vem, respeitosamente e honrosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário, infra assinado, (doc. 1), com fulcro na Lei nº 5478/68, no Código Civil, e nas demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS…

Modelo de petição Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais AÇÃO REVISIONAL DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA (Art. 13, §1º da Lei 5.478/68 c/c Art. 401 do CC) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara de Família da Comarca de (xxx) Distribuição por dependência aos autos Nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade),…

também ao pai, ora Réu, esta obrigação que decorre da Lei e da Moral. 5- O Réu exerce a profissão de supervisor de produção, junto à empresa Alpargatas, na Rua Sebastião de Oliva, n° 22, Bairro Distrito Industrial, Campina Grande-PB, percebendo aproximadamente os vencimentos de R$ 2000,00 (dois mil reais) mensais, estando, portanto, dentro de sua possibilidade financeira colaborar no sustento da sua filha, ora autora. DO DIREITO A Lei nº 5478/68, em seu artigo 2º, embasa a sua…

existente entre as partes, o réu não lhe presta os alimentos indispensáveis à sua subsistência na forma da lei civil, razão por que está passando por privações. 3. O suplicado encontra-se em situação estável, trabalhado atualmente como mecânico autônomo e percebendo a quantia aproximada de R$1500,00(hum mil e quinhentos reais) mensais. Ante o exposto, e com fundamento na Lei n. 5478/68, requer a V. Exa.: a) a citação do suplicado para responder, querendo, aos termos da presente, até final,

PROVISÓRIOS. A fonte legal a ser utilizada é a Lei 5.478/68. A competência será o domicílio do alimentando, no caso, Comarca de Guaiaqui (art. 100, II, do CPC). Informar que se procede por rito especial (art. 1º da Lei de Alimentos) e requerer prioridade na tramitação, por se tratar de idoso (art. 71 da Lei n. 10.741/03 c/c art. 1.211‐A do CPC). Deverá atender aos requisitos da petição inicial (282 do CPC) e aos requisitos específicos disciplinados pela Lei Especial, provando a relação…