Direito Comercial

expressão & Cia ou & Companhia. O novo Código Civil não mais contempla tal modalidade. DENOMINAÇÃO: qualquer expressão linguística não proibida por Lei, com o uso do nome de um ou mais sócios, inclusive o fundador. CC Arts.1.160 pru e 1.161. Facultativo: não há previsão de acréscimos facultativos, mas, como no empresário individual, pode ser designado o gênero da atividade. Obrigatório: expressão & Cia. Ou & Companhia, após o nome dos sócios. Obrigatório: ME e EPP (Art. 72 da LC 123/2006), após o enquadramento na JC. Sociedade em comandita por ações FIRMA SOCIAL: nome de um, alguns ou todos os sócios comanditados, acrescidos, quando não usados todos os nomes, da expressão & Cia. Comandita por ações. Facultativo: não há previsão de acréscimos facultativos, mas, como no empresário individual, pode ser designado o gênero da atividade. Obrigatório: ME e EPP (Art. 72 da LC 123/2006), após o enquadramento na JC. DENOMINAÇÃO: qualquer expressão linguística não proibida por Lei, com o uso do nome do fundador ou de pessoa responsável pelo êxito da empresa. CC Arts.1.160 pru e 1.161. Obrigatório: denominação do objeto social + “comandita por ações”. Obrigatório: ME e EPP (Art. 72 da LC 123/2006), após o enquadramento na JC. Sociedade anônima DENOMINAÇÃO: qualquer expressão linguística não proibida por Lei, com o uso do nome do fundador ou de pessoa responsável pelo êxito da empresa. CC Art.1.160 pru Obrigatório: denominação do objeto social +…

serão discutidas nesta seção as principais características que a definem a partir da interpretação da Lei 5764, de 16 de dezembro de 1971, também habitualmente conhecida por a lei cooperativista. Dentre as características que definem uma empresa cooperativa, serão destacadas como a lei define esta organização, as regras para ingresso e saída dos seus membros, o funcionamento e composição dos seus conselhos, as atribuições e dinâmica das assembléias ordinária e extraordinárias, além das…

Terceiro setor) -Pelo setor econômico: Dependendo do tipo de prestação da empresa, tem-se as seguintes categorias: Setor primário, correspondendo à agricultura; Setor secundário, correspondendo à indústria; Setor terciário, correspondendo ao setor de serviços. CATEGORIAS DE EMPRESAS NA ATUALIDADE – Classificação Jurídica/Fundamentos legais. - O novo Código Civil, Lei nº 10.406 – 10/01/2002, traz a regulamentação das sociedades existentes no nosso Direito. - Sociedades por Ações…

FAMETRO – FACULDADE METROPOLITANO DE MANAUS DEIZYANE XAVIER KELLY FERNANDA LUCIANA MARCOS ALEXANDRE MARIA CRISTINA MARIA NELCILENE MARIA ROSA MARJORIE RUTINEIA CONTABILIDADE DO 3ºSETOR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SEM FINS LUCRATIVOS MANAUS 2014 INSTITUIÇÕES DE ENSINO SEM FINS LUCRATIVOS Constituição Jurídica e Contábil As entidades do Terceiro Setor são regidas pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/02, com introduções trazidas pelas Leis n.ºs 10.825/03 e…

Entidade das atividades economicas: Construção Civil, concessionária de veículos, administradora de consorcio e terceiro setor 1 Gestão Empresarial Entrevista com o Sr. Carlos Augusto Ribeiro Gomes ( Diretor da Associação Metodista de Assistência Social) I - O que você entende por contabilidade? Contabilidade vem a ser atividade presente em todos os momentos de uma organização, pois desde os projetos de criação a presença de um…

CASADO COM BRASILEIRA, OU QUE TENHA FILHO BRASILEIRO, DEPENDENTE DA ECONOMIA PATERNA. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 33. Legislação Constituição Federal de 1946, art. 143. Decreto-Lei 479/1938, art. 3º, "b". Precedentes HC 36402 HC 38969 Súmula 2 CONCEDE-SE LIBERDADE VIGIADA AO EXTRADITANDO QUE ESTIVER PRESO POR PRAZO SUPERIOR A SESSENTA DIAS (VIDE…

Project Finance ............................................................................................................ 56 3.3.5 Sociedade de Propósito Específico Entre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ....................................................................................................................................... 57 4 CAPÍTULO III: DA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO ENTRE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ...................................…

férias e 13º salário, podendo sofrer o desconto dos feriados e domingos em razão da falta (vide jornada de trabalho). Atrasos horas: essas horas são as que efetivamente o empregado não compareceu e não houve nenhuma forma que autorizasse o pagamento. Essas horas são utilizadas para dedução da base de cálculo do INSS, IRRF e FGTS, também pode acarretar o desconto dos feriados e domingos em razão do descumprimento da jornada diária (vide jornada de trabalho). 32 Vale…

genérica, estabelecida em lei), diversos aspectos relevantes, que permitem a sua perfeita identificação e por decorrência permitem a sua diferenciação, quanto aos demais fatos geradores. Para saber se determinado fato jurídico tributário (conhecido como fato gerador) ocorreu, é necessário que todos os aspectos da hipótese de incidência sejam atendidos, entre eles: a) Aspecto objetivo ou material - a situação descrita na lei tributária como necessária e suficiente para o surgimento…

intermediação financeira – a direta e a indireta – e sua diferença é fundamental para o poupador. Na modalidade de intermediação direta, os recursos do poupador são transferidos para o tomador do empréstimo e quem assume o risco pelo não pagamento é o próprio poupador. A instituição financeira age apenas como corretora e seu ganho se limita às taxas que cobra. São exemplos de intermediação direta os fundos de investimento, as carteiras administradas e a venda de títulos públicos. Na…