Lei 5478 68

requerente, bem como também manter e sustentar seu filho menor, sendo que atualmente encontra-se desempregada. 4. O Requerido é professor universitário, auferindo uma renda de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais. DO DIREITO A Lei nº 5478/68, em seu artigo 2º, embasa a sua pretensão. Artigo 2º- "O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-à ao juiz competente, qualificando-se , e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a…

procurador infra-assinado, propor: AÇÃO DE ALIMENTOS Em desfavor de YYYYYYYYYY, brasileiro, solteiro, RG nº xxxx, CPF nº xxxx, residente na rua xxxxx,nº xxx, bairro xxxx, Recife – PE, com fundamento no art. 229 da CF/88, art 2º e seguintes da lei 5478/68, art. 1.694, § 1º do CC, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. I - DO FATO A genitora do requerente e o requerido tiveram um relacionamento conjugal durante um período de 06 (seis) anos, onde, deste…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos da Lei 5.478/68 em face de , brasileiro, podendo ser localizado à Rua - - SC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a Vossa Senhoria sejam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e…

fundamento legal nos artigos 1.695 e 1.706 do CC e na Lei nº 5478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE GUARDA PERMANENTE Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, podendo ser encontrado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito que passo a expor: I – PRELIMINARMENTE A- DA JUSTIÇA GRATUITA A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, haja vista tratar-se a requerente de pessoa vulnerável economicamente na forma da lei nº. 1.060/50 e no art. 5º,…

rua _____________________________, nesta capital, pelos fatos e motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial. DOS FATOS…

na rua _____________________________, nesta capital, pelos fatos e motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial. DOS FATOS…

Divórcio (art. 852, inc. I, do CPC é anterior a Lei do Divórcio). Jurisprudência TJ 198/190 e JTJ 259/251. Caberá também o pedido de alimentos provisionais em Ação Revisional de Alimentos; STJ RMS nº540 – RJ Rel. Min. Cláudio Santos. DJU 17.12.1990 e RSTJ 85/263 Ações de Alimentos (inc. II) Desde o despacho da petição inicial. A Ação Principal em curso, portanto os alimentos provisionais serão incidentais no procedimento ordinário. Lei nº 5478/68 procedimento especial caberá…

(xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS nos termos da Lei nº 5478/68, em face de REQUERIDO, menor impúbere, representado por sua genitora (xxx), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua…

_________________________________________________, menor, representados por sua genitora ____________________________ , qualidicação, representada por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ALIMENTOS Com fulcro na Lei nº 5468/78, em face de ________________________, qualificar, pelos motivos fáticos e de direito abaixo expostos DOS FATOS A Genitora e o Requerido foram casados durante 15 (quinze) anos…

sustento da mãe do Requerente, bem como também manter e sustentar seu filho menor, sendo que atualmente encontra-se desempregada. 4. O Requerido é mecânico, auferindo uma renda aproximada de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais. DO DIREITO A Lei nº 5478/68, em seu artigo 2º, embasa a sua pretensão. Artigo 2º- "O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-á ao juiz competente, qualificando-se, e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a…