Alimentos c/c guarda

1269 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXXXX.

XXXXXXXXXXXX, brasileira, menor impúbere, nascida em 21 de junho de 2009, neste ato assistida e representada por sua mãe XXXXXXXXXXXXX, brasileira, convivente, RG, CPF, residentes e domiciliadas a XXXXXXXXXXX, por intermédio de sua procuradora constituída, com endereço profissional na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem perante Vossa Excelência, com fundamento legal nos artigos 1.695 e 1.706 do CC e na Lei nº 5478/68, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE GUARDA PERMANENTE Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, podendo ser encontrado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito que passo a expor:
I – PRELIMINARMENTE

A- DA JUSTIÇA GRATUITA

A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, haja vista tratar-se a requerente de pessoa vulnerável economicamente na forma da lei nº. 1.060/50 e no art. 5º, LXXIV, da CF/88, sem condição de arcar com custas processuais e honorárias advocatícios sem prejudicar seu sustento e de sua família.

II - DOS FATOS
A genitora da Requerente e o Requerido mantiveram um relacionamento amoroso que resultou na concepção da menina XXXXXXXXXXX , nascida em XX/XX/XX (certidão em anexo).
Por motivos pessoais e diversos, os pais optaram pelo fim do relacionamento.
A menina XXXXX, apesar de devidamente registrada pelo requerido, não vem recebendo qualquer ajuda por parte do pai, que se exime de suas obrigações.
Então Excelência, como o requerido não tem contribuído em nada no sustento da menina XXXXX, a requerente busca a tutela do Poder Judiciário, para exigir a prestação alimentícia, porque a genitora sozinha não esta conseguindo arcar com todas as despesas da menor que aumentam dia após dia.
Tendo em vista os fatos, requer a fixação de pensão alimentícia por parte desde Juízo, eis que, até a presente data, a mãe vem suportando unilateralmente, com dificuldade, o sustento da

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