Petição Inicial

Participante: Renildo Santos da Mota. RA: 2400004693.
Atividade: Direito Processo civil II.

Belo Horizonte; 14 de março de 2014.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG.

JOSE CARLOS DE PAULA, menor impúbere, representado por sua genitora RAIMUNDA DE PAULA , brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade RG n MG34587065_e do CPF 776895-5, residente e domiciliada à AV AFONSO PENA nesta capital, neste ato representada por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem com o devido respeito e acatamento perante V. Exa., propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face deJOAQUIM DE PAULA ,brasileiro, solteiro, mecânico, portador da cédula de identidade RG nº MG 1467857 SSP/MG, residente e domiciliado na rua _ BERNARDO CISNEIROS, nesta capital, pelos fatos e motivos que passa a expor:

Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial.

DOS FATOS
1. O Requerente JOSE CARLOS DE PAULA , nascido em 08 de maio de 2012, atualmente com 02 (dois) anos de idade, é filho do Requerido, conforme faz prova certidão de nascimento em anexo.
2. O Requerido desde o nascimento do Requerente nunca ajudou com nada para o sustento do mesmo, sendo este única e exclusivamente sustentado por sua genitora.
3. Tornou-se difícil o sustento da mãe do requerente, bem como também manter e sustentar seu filho menor, sendo que atualmente encontra-se desempregada.
4. O Requerido é mecânico, auferindo uma renda aproximada de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais.

DO DIREITO
A Lei nº 5478/68, em seu artigo 2º, embasa a sua pretensão.