Petição Alimentos

795 palavras 4 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Divinópolis Minas Gerais

Antônio Pedro, nacionalidade, desempregado, viúvo, filiação, portador da identidade número, órgão expedidor, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número, domiciliado à rua, número, bairro, Divinópolis, Minas Gerais, código postal número, vem perante vossa excelência através de seu advogado com escritório estabelecido à rua, número, bairro, cidade, estado, código postal número, onde receberá intimações, propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO ESPECIAL COM PREFERÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO IDOSO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Em face de:

Arlindo, filho de Antônio Pedro e Lourdes, domiciliado à rua, número, bairro, Italquise, Minas Gerais, código postal número, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

PRELIMINARMENTE
Requer o autor o benefício da justiça gratuita, por ser pobre no sentido legal nos moldes da Lei 1060/50 bem como do art. 1º, §2º da Lei 5478/68.

DOS FATOS:
Antônio Pedro, autor da presente ação, tem 72 anos e foi casado com a senhora Lourdes por mais de quarenta anos, sendo o senhor Arlindo, demandado, único filho proveniente da relação.
Ocorre que a senhora Lourdes veio a falecer, o que trouxe enorme tristeza para o autor, tristeza essa tão profunda que o mesmo deixou de trabalhar, o que o levou a passar por sérias dificuldades financeiras, passando a sobreviver com a ajuda de vizinhos e alguns parentes. Em nenhum momento Arlindo, seu filho, que é dono de rede de hotelaria, o ajudou neste período de necessidades.

DOS FUNDAMENTOS:
A Constituição Federal garante em seu artigo 229 que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice e continua em seu artigo 230 que a família tem o dever de amparar as pessoas idosas, garantindo defendendo sua dignidade e bem-estar e, também, o direito à vida. Sendo Arlindo o único filho de Antônio, ele é a família que resta ao autor.
Além

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