petição alimentos

ESTÁGIO E PRATICA SIMULADA I – PROFA. MARIANE DE SOUZA
ASSUNTO: PETIÇÃO INICIAL

Requisitos essenciais para a elaboração da petição inicial:
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ART. 282
Art. 282. A petição inicial indicará:
I – o juiz ou tribunal, a que é dirigida; (ENDEREÇAMENTO)
II – os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicilio e residência do autos e do réu. (QUALIFICAÇÃO)
III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; (causa de pedir)
IV – o pedido e suas especificações; (pedido)
V – o valor da causa
VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (protesto/requerimento de provas).
VII – o requerimento para a citação do réu.

EXERCICIO DE AULA: “pedido e atribuição do valor da causa). Pg. 141

PROBLEMA:

EDUARDO SANTOS PEREIRA, menor impúbere, com 4 anos de idade, filho de CATARINA DOS SANTOS e CARLOS PEREIRA, pretende receber alimentos do genitor em razão de ter sido reconhecido filho em ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
Contudo, antes de promover a respectiva ação de alimentos, a genitora de Eduardo toma conhecimento de que Carlos faleceu em 12/04/2013, sem deixar bens, nem pensão previdenciária, vez que como autônomo não contribuía para o INSS. Carlos também não deixou seguro ou poupança.
Carlos Pereira, órfão de pai e mãe, era casado com Maria Pereira, com quem teve 3 filhos, todos maiores, Felipe com 23 anos de idade, policial militar; Ana, com 26 anos de idade, cabeleireira; e João, 30 anos de idade, engenheiro mecânico.
Catarina, não consegue suprir sozinha as necessidades do filho Eduardo, e pretende buscar do parentes do menor, o respectivo auxilio.
Na condição de advogado de Eduardo, representado por Catarina, promova a respectiva ação, que visa o pagamento de 1 salário mínimo a titulo de alimentos.