Alimentos

1105 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUBATÃO/SP

_________________, menor impúbere, nascido em Santo Amaro/SP, aos 16 de janeiro de 2006, filho de Laércio Amaro da Silva e ________________, neste ato representado por sua genitora, brasileira, solteira, auxiliar de limpeza, (desempregada), natural de Goiana-PE, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº (doc. 02), e inscrita no CPF/MF sob nº (doc. 03), ambos residentes e domiciliados na Rua __________________ (doc. 04), por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, com instrumento de mandato em anexo (doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente:

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ________________________, (qualificação ignorada), residente e domiciliado na Rua São José, nº 114 - Jardim Jacira – Itapecerica da Serra/SP - CEP.: 06865-830, pelas razões de fato e de direito adiante expostas:

PRELIMINARMENTE
I-DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

INICIALMENTE, afirma o Requerente sob as penas da Lei e de acordo com o art.4o e seu parágrafo 1o da Lei no. 1.060/50 com a redação introduzida pela Lei n.7.510/86, ser juridicamente necessitada, não tendo condições financeiras para arcar com as despesas de custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sendo, portanto, beneficiária da gratuidade de justiça (doc. 05/09).

II-DOS FATOS

A genitora do Requerente viveu maritalmente com o Requerido pelo período aproximado de 04 (quatro) anos, resultando desta união, o nascimento do filho _______________________ aos 16 de janeiro de 2006, conforme certidão de nascimento acostada a presente (doc. 10).

O dever de sustento está perfeitamente caracterizado, pois o Requerido é pai do Requerente.

Desnecessário dizer que, ante a indiferença e o descaso do

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