petiçaõ de alimentos
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS, DO ESTADO DO AMAZONAS JOÃO FELIPE, menor, representado por sua genitora, Maria da Silva Soares, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG... e do CPF ..., residente e domiciliada na Rua..., número ..., bairro ..., nesta cidade e comarca, por seu Advogado(a) que esta subscreve mandato incluso(doc1), vem à presença de Vossa Excelência com fundamentos nos artigos 227 e 229 da CF/88, artigo 1694 do CC/02, c/c artigo 22 da lei 8069/90(Estatuto da criança e do adolescente), artigo 1° lei 5478/68, propor a presente
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS
Em face de JOSÉ MÁRIO DA ROCHA, brasileiro, estado civil, profissão, portadora do RG... e do CPF ..., residente e domiciliado na Rua..., número ..., bairro ..., nesta cidade e comarca, pelos motivos de fato e de direito que passa a propor.
DOS FATOS
Maria da Silva Soares manteve um relacionamento com o requerido durante dois anos e desse relacionamento nasceu o menor JOÃO FELIPE, que hoje se encontra com seis meses de idade. Quando descobriu que estava grávida, a requerente comunicou ao requerido e este terminou o relacionamento afirmando que o filho não era seu.
A requerida deu a luz a um menino e registrou o mesmo somente em seu nome, conforme faz prova na certidão de nascimento da criança sem o nome do pai, (doc2).
Todavia quando procurava o requerido negou a paternidade e por esta razão não quer arcar com sua responsabilidade de registrar a criança bem como pagar pensão alimentícia para ajudar no sustento do menor.
DO DIREITO
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 227 e 229 ampara o pedido dispondo, “in verbis”:
O Artigo 1694 do Código Civil:
Por sua vez, o artigo 22 da lei 8069/90 ( Estatuto da criança e do adolescente) assim determina:
Artigo do DNA
DO PEDIDO
Não restando a requerente outra alternativa senão a propositura da presente ação de