MODELO PENS O

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FRUTAL/MG.

BRUNO CORREIA FACCIO, brasileiro, trabalhador rural, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 49.089.590-6 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 350.302.348-88, residente e domiciliado na Avenida Segismundo Novaes, nº 508, Centro, na cidade de Planura/MG, CEP: 38.220-000, por seus procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

nos termos da Lei nº 5478/68, em face de YURI OLIVEIRA FACCIO, menor impúbere, representada por sua genitora NATHIELE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, do lar, residente e domiciliada na Rua Inácio P. de Melo, Bairro Vila Olímpia, na cidade de Planura/MG, CEP: 38.220-000, pelos motivos que passa a expor:

DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

O Requerente é pobre na acepção jurídica do termo, e bem por isto não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo. Desta forma, requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e do Art. 4º da Lei 1.060/50.

DOS FATOS:

O menor YURI OLIVEIRA FACCIO é fruto do relacionamento amoroso que os genitores tiveram, nascido em 24/09/2012, conforme certidão de nascimento em anexo.

Os pais decidiram não continuar com a relação, necessidade se faz de regularizar questões referentes aos alimentos ao pequeno, motivo pelo qual o Requerente propõe a presente Ação.

O objetivo da presente ação é formalizar a pensão que já dada voluntariamente pelo pai.

Atualmente, o requerente pode contribuir, mensalmente, com a cota alimentícia de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, para a criação da filha, uma vez que o mesmo possuí outras despesas na residência onde mora.

O pai exerce a função de trabalhador rural, percebendo mensalmente o valor aproximado de R$ 859,20 (oitocentos e cinquenta e nove