Modelo Termo de acordo de pens o aliment cia

TERMO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E DIREITO DE VISITAS

Aos dias dia de mês de 2015, compareceram a este escritório, situado na endereço do advogado, perante ao advogado que esta subscreve, nome do advogado, brasileiro, estado civil, inscrito na OAB/XX xxx.xxx, as partes:

NOME COMPLETO DA MÃE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº xxx e do CPF nº xxx, residente e domiciliada na Rua XXX, bairro XXX, na cidade de XXX, Estado de XXX (REPRESENTANTE DA ALIMENTANDA).

NOME COMPLETO DO PAI, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº xxx e do CPF nº xxx, residente e domiciliado na Rua XXX, bairro XXX, na cidade de XXX, Estado de XXX (ALIMENTANTE).

CLÁUSULA 1ª – O genitor compromete-se a pagar a título de pensão alimentícia em favor da menor NOME DA MENOR, nascida em XX/XX/XXX, portadora do RG nº XXX, sua filha o valor equivalente a X% de seus rendimentos, excluídos os descontos obrigatórios.
PARÁGRAFO ÚNICO – Caso o alimentante venha a rescindir seu vinculo trabalhista, o valor líquido do último desconto em folha de pagamento será automaticamente convertido em percentual sobre o salário mínimo vigente, ficando obrigado a depositar o respectivo valor na conta bancária indicada neste instrumento.

CLÁUSULA 2ª – O valor referido na CLÁUSULA 1ª deverá ser pago em moeda corrente até o dia XX (ou pode ser: até o X dia útil) de cada mês e depositado na seguinte conta bancária: Agência XXX, conta corrente/poupança nº. XXX, Banco XXX, titularizada pela representante da ALIMENTANDA.

CLÁUSULA 3ª – O valor referido na CLÁUSULA 1ª deverá ser descontado diretamente em folha de pagamento do ALIMENTANTE e depositado na conta bancária referida na CLÁUSULA 2ª. Qualquer dos acordantes poderá apresentar o presente Termo de Acordo à fonte pagadora, a fim de proceder ao desconto diretamente em folha de pagamento.
PARÁGRAFO ÚNICO – No caso de o ALIMENTANTE mudar de empregador, o presente Termo de Acordo deverá ser apresentado à nova fonte pagadora