Modelo Manifesta o Pens o Aliment cia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX – SÃO PAULO

PROCESSO N.º XXX

Nome, já devidamente qualificado nos Autos, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com endereço profissional na Rua XXX, Centro, XXX– SP, CEP: XXX, local indicado para receber intimações (artigo 39 do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer MANIFESTAÇÃO conforme determinado no despacho de fls. 19 dos Autos que lhe move a exequente Exequente, por sua genitora Genitora da Exequente, ambas já devidamente qualificadas nos autos pelos motivos fáticos e jurígenos doravante delineados:

1 – DA JUSTIÇA GRATUITA Registra-se que o executado não tem condições de arcar com as custas da presente demanda sem prejudicar sua subsistência, bem como a da sua família, conforme se verifica da declaração firmada, sobretudo por estar desempregado. Desta maneira, faz-se necessário o deferimento da justiça gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.
2 – DOS FATOS
Em que pese a determinação conforme despacho de do processo XXX (ação de alimentos), onde ficou estipulado o pagamento da pensão mensal no importe de 1/3 tendo como base o salário mínimo, o executado vem expressar que não efetuou o pagamento das referidas verbas, pelos motivos que ora se expõe:

Como já foi informado, o Executado é trabalhador Autônomo, e vem enfrentado dificuldades para gerir os seus negócios desde então.

O Executado, teve que aplicar um novo sistema de código de barras, denominado GSI – Brasil, onde somente com ele, o Executado poderia continuar vendendo os seus produtos para os seus contratantes, e a implantação deste sistema é bem oneroso. O Executado, ficou entre duas opções, sendo estas:

Ou pagava a pensão e ficaria sem poder gerir a sua Microempresa;
Ou implantaria o sistema, para poder continuar com os seus trabalhos, podendo então, continuar gerindo a pensão mensal em favor da Exequente.

Ocorre que, dada a