Modelo Ata COM ACORDO JUSTI A COMUM REVISIONAL DE PENS O ALIMENT CIA

TERMO DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO
ATA DE AUDIÊNCIA – REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTICIA
Nº 00071/2015.1
PROMOVENTES: STEPHANE COSTA DE SOUSA, representada por sua genitora OSEANE DOS REIS COSTA, brasileira, casada, vigilante, portadora do RG nº 016136512001-9 SSP-MA e do CPF nº 027.523.063-50, residente e domiciliada nesta Cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão na Rua Oriximina, nº 01 – Parque Amazonas, Telefone (99) 99123-2178.
PROMOVIDO: JACKSON VELOSO DE SOUSA, brasileiro, solteiro, Vendedor de livros, portador do RG nº 2014004975-3 SSP/CE e do CPF nº 912.922.123-49, residente e domiciliado na Rua santa Rita n° 290 Altos, bairro Parque Palmeira, Fortaleza-Ceará, Telefone (85) 9173-6833 e (85) 8422-3871.

Data: 28.05.15 Horário Designado: 09h30min 1º Pregão: 09h35min
PREGÃO: Aberta a audiência, feito o pregão, compareceu a parte promovente e compareceu a parte promovida.
TERMOS DO ACORDO: O acordo aconteceu nos seguintes termos:

1- CONSIDERANDO QUE:
a) Anteriormente havia acordo acerca dos valores da pensão alimentícia, porém o valor da pesão alimentícia estava defasado e, além disso, não estava sendo cumprido. 2- FICA ACORDADO QUE:
a) O PROMOVIDO o Sr. JACKSON VELOSO DE SOUSA pagará pensão alimentícia para a filha STEPHANE COSTA DE SOUSA no percentual de 19% do salário mínimo vigente, que equivale hoje à R$ 149,72 (cento e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos) todo dia 30 de cada mês;
b) O pagamento será efetuado por meio de depósito na Agência 0644, Conta Poupança 00059224-6, Operação 013 Caixa Econômica Federal em nome da representante e genitora a senhora OSEANE DOS REIS COSTA.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:

1- LEGISLAÇÃO: art. 1694, §1º do CC/02(alimentos), art. 1.699, CC/02 (majoração do encargo alimentício)

DELIBERAÇÃO: Ante a formalização de acordo extrajudicial, remeto os autos ao coordenador do NPJ para autorizar e/ou providenciar a homologação judicial do presente acordo.

ENCERRAMENTO: Nada mais, sendo encerrada a sessão às 10:15, com a