PETI O INICIAL A O De Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI– RIO DE JANEIRO

DANIEL DA SILVA MARTINS, menor impúbere, representado por sua genitora ELIZABETH DA SILVA MARTINS, brasileira, separada, empregada doméstica, portadora da carteira de identidade nº 01258745-8 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob nº 888.999.666-55, residente e domiciliada na Rua 04, lote 3, casa 2, Engenhoca, Niterói, RJ, CEP 24.001-120, vem respeitosamente perante V. Exa., através de seu procurador, que ao final assina, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de DIRCEU MARTINS, brasileiro, separado, pedreiro, portador da carteira de identidade nº 01258745-8 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob nº 888.999.666-55, residente e domiciliado na Rua 04, lote 3, casa 2, Engenhoca, Niterói, RJ, CEP 24.001-120, pelos fatos e motivos que passa a expor:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

A requerente declara para os devidos fins e efeitos de direito, que não tem condições de arcar com as custas deste processo sem prejuízo do meu próprio sustento, bem como de seus familiares, requerendo com base na Lei 1.0606/50, com a nova redação que lhe deu a Lei 7.510/86, a concessão da gratuidade de justiça.

DOS FATOS

1. O Requerente DANIEL DA SILVA MARTINS, nascido em 08 de maio de 2010, atualmente com 04 (dois) anos de idade, é filho do Requerido, conforme faz prova certidão de nascimento em anexo. (doc. 02)

2. O Requerido desde que se separou da genitora do Requerente nunca mais ajudou com nada para o sustento do mesmo, sendo este única e exclusivamente sustentado por sua genitora.

3. Tornou-se difícil o sustento da mãe do requerente, bem como também manter e sustentar seu filho menor, sendo que atualmente encontra-se desempregada.

4. O Requerido é pedreiro, auferindo uma renda aproximada de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais.

DO DIREITO

DO DIREITO

A Lei nº 5478/68, em seu artigo 2º, embasa a sua pretensão.
Artigo 2º- "O credor, pessoalmente, ou por