Ação o de Alimentos Modelo

729 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE____________ – ESTADO DE SÃO PAULO.

XXXXXXX, menor impúbere, nascida em_____________________, representada por sua genitora XXXXXXXX, qualificação e endereço, neste ato representado por sua advogada (o) que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5478/68 para propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS,

Em face de XXXXXXX, qualificação e endereço, pelos motivos que passa a expor:

DOS FATOS

Os genitores mantiveram um relacionamento do qual resultou o nascimento da Requerente.
Ocorre que o genitor não tem contribuído para a manutenção das despesas decorrentes da criação da filha, o que está sendo muito difícil para a genitora de a requerente sustentá-la sozinha, pois há despesas com as contas do lar, como água, energia elétrica, além das despesas com a alimentação, roupa, remédio entre tantas outras coisas necessárias para suprir as necessidades de uma criança em tão tenra idade, as quais a genitora da menor arca sozinha sem a ajuda do Requerido.
Além disto, Excelência, o Requerido trabalha como Auxiliar de Serviços Gerais na empresa ____________________________, e aufere uma renda aproximada de R$ XXXXXXX (XXXXXXX) mensais.

DO DIREITO

A Lei nº 5478/68, em seu artigo 2º, embasa a sua pretensão.

Artigo 2º- "O credor, pessoalmente, ou por intermédio de advogado, dirigir-se-à ao juiz competente, qualificando-se , e exporá suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe."
Com base no artigo 1694, parágrafo 1º do Código Civil Brasileiro, a obrigação de alimentar estabelece parâmetro nas necessidades do Requerente.
Artigo 1694 -§ 1º - "Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do Reclamante e dos recursos da pessoa obrigada."
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