Jurisprudencia Societario

decretos e jurisprudência / \ / \_________ Atos Normativos /_____ \ ________ Contratos, sentenças, atos e negócios judiciários. Fonte de Direitos Empresariais 1) Primária – Leis – Direta ou Imediata. Secundárias Indiretas ou Mediadas - Costumes – pratica habitual em uma determinada região. -…

contratos com prazo determinado superior a 5 anos com ponto comercial pré-existente, estando ou não uso do ponto expresso em contrato. 4- Conselho Fiscal Turbinado. (Reuniões 25/03 e 01/04. Apresentação 08/04) Contexto: O conselho fiscal é órgão societário previsto na LSA brasileira. Por sua vez a SOX (Sarbanes-Oxley Act, publication License No. 107-204,116 Stat, 745, uma lei federal dos Estados Unidos da América) exige a formação de um comitê permanente de auditoria ou órgão…

- Etapa 4 Teoria da Contabilidade Passo 1 – Importância das sociedades anônimas no cenário corporativo brasileiro. Descrever tipos societários é uma tarefa complexa, principalmente quando se refere à sociedade por ações, pois esta apresenta diversos aspectos que merecem análise. Quando estamos realizando um estudo sobre S.A., é possível observar que esta se encontra presente em grande parte do mundo e que cada país procura realizar a adaptação legislativa necessária, objetivando…

participação de sete pessoas, afirmando que não houve intuito fraudulento2. Apesar disso, essa construção jurisprudencial expandiu-se para os Estados Unidos e, mais recentemente, para a Alemanha, Itália, Espanha e outros países da Europa. Na jurisprudência norte-americana, teve grande impulso, com inúmeras decisões afastando a personalidade jurídica da sociedade para atingir a pessoa do sócio, quando aquela levava a resultados que iam de encontro ao direito, desenvolvendo-se a doutrina…

PRÉ-EXECUTIVIDADE COM PEDIDO LIMINAR, nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que abaixo passam a expor e requerer: A presente peça processual de Exceção de Pré-Executividade, ferramenta esta fruto de construção doutrinária e abraçada pela jurisprudência pátria, que combate à execução nos próprios autos, sem a necessidade de propositura dos devidos Embargos do Devedor e garantia do juízo, dada a presença de deficiência quanto à formação da relação jurídica-processual, a…

apta, quais sejam: a descrição do fato criminoso de forma pormenorizada, todavia, sem apelar para detalhes supérfluos ao deslinde. Como se pode aperceber, o arrolado dispositivo apresenta um grau de generalidade considerável, o que tem levado a jurisprudência do STF e do STJ a estabelecer certos requisitos como, por exemplo, a individualização das condutas nos crimes plurissubjetivos. Do contrário, sem aqueles requisitos jurisprudenciais, os princípios constitucionais da ampla defesa e…

estabelecidas por lei e destacar a suma importância do perito contábil, que utilizando os conhecimentos técnicos de sua função, é o responsável pelo laudo nesse processo. Abordando estudo de casos, analisaremos situações de dissoluções parciais no quadro societário e, consequentemente, apuração de haveres. Para tanto, citaremos os principais institutos jurídicos que compreendem os direitos dos sócios e a contribuição de cada um no capital social, com propósito de identificar os elementos…

especial as Fusões, Incorporações e Cisões são, quando adequadamente realizadas, uma excepcional ferramenta para o planejamento tributário das empresas e, conseqüentemente, minimização lícita do ônus tributário das Companhias – Cia.. Aspectos Societários Fusão, Incorporação e Cisão compreendem o processo em que uma empresa (pessoa jurídica) transfere a outra um conjunto de bens e direitos e obrigações possibilitando a continuação da atividade econômica exercida até então. -…

BRASÍLIA - UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS |Curso: DIREITO. PROFESSOR: VLADIMIR VERA. |Créditos: 05 |Carga Horária: 075 | |Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL - SOCIETÁRIO |Pré - Requisito: Direito Civil – Fatos Jurídicos | |PROGRAMA DE DISCIPLINA.

alternativas legais que lhes são oferecidas. No caso de sociedade simples quanto ao objeto, ela pode assumir a forma de um dos tipos societários destinados às sociedades empresárias previstos no Código Civil de 2002, quais sejam, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade limitada. Todavia, também pode não optar por nenhum desses tipos societários, sujeitando-se a regras peculiares às sociedades simples (arts. 997 a 1.038 do Código Civil de 2002). Também pode…