Planejamento Tributário nas Operações de Fusão, Incorporação e Cisão

Planejamento Tributário nas Operações de Fusão, Incorporação e Cisão

XXXXXXXXXXX– GFCA T8
Planejamento Tributário – Artur Antonio Leite de Souza Junior, Mestre

Introdução

Diante de um mercado cada vez mais competitivo, torna-se evidente a necessidade de profissionais que tenham a habilidade de identificar oportunidades menos onerosas para manter seus negócios.

As reorganizações empresariais, em especial as Fusões, Incorporações e Cisões são, quando adequadamente realizadas, uma excepcional ferramenta para o planejamento tributário das empresas e, conseqüentemente, minimização lícita do ônus tributário das Companhias – Cia..

Aspectos Societários

Fusão, Incorporação e Cisão compreendem o processo em que uma empresa (pessoa jurídica) transfere a outra um conjunto de bens e direitos e obrigações possibilitando a continuação da atividade econômica exercida até então.

- Fusão
A fusão tem por objetivo a união de 2 (duas) ou mais empresas para a constituição de uma nova.

- Incorporação
A Incorporação prevê a absorção de uma ou mais sociedades por outra que lhe(s) sucede em todos os seus direitos e/ou obrigações.

- Cisão
Já a cisão é a operação pela qual a Cia. cindida transfere em parte ou no todo o patrimônio uma ou mais sociedades.

Existem ainda alguns aspectos societários relevantes para as operações descritas acima como o fato de que em transações realizadas envolvendo sociedades anônimas de capital aberto, suas sucessoras também deverão possuir capital aberto. Outro aspecto societário importante é que, geralmente, estes eventos implicam em aumento de capital social da sucessora em contrapartida ao acervo líquido recebido o que prevê (conforme o NCC) a necessidade de nomeação de peritos para a avaliação do patrimônio liquido recebido a titulo de integralização de capital afim de assegurar a veracidade do mesmo.

Aspectos Tributários

- Da responsabilidade tributária dos sucessores
No que tangem os aspectos tributários dos