Planejamento Tributário

Trabalho Complementar
Planejamento Tributário nas operações de Fusão, Incorporação e Cisão

Introdução

O objetivo deste trabalho consiste em apresentar como as reorganizações societárias podem ser realizadas com o intuito de planejamento tributário. Os efeitos abordados serão aqueles referentes ao imposto de renda da pessoa jurídica, inclusive quanto ao aproveitamento de prejuízos fiscais com a realização deste tipo de reorganização. Assim, tem-se como foco explanar sobre a possibilidade de se obter vantagens tributárias como a compensação de prejuízos fiscais.
Este estudo procura demonstrar a existência de procedimentos legais que propiciam uma menor geração de tributos para as empresas, em contraponto a práticas inadequadas de sonegação fiscal, utilizadas por alguns contribuintes no Brasil, como opção para eliminar ou reduzir o pagamento de suas obrigações junto ao fisco.
A transformação, incorporação, fusão e cisão é um instrumento que se pode utilizar como planejamento tributário, é um meio eficiente de reduzir a carga tributária, o processo produtivo e até mesmo a logística, aumentando a sua competitividade.

Analise

Nesse sentido, tem este artigo como objetivo fundamental demonstrar e analisar a modalidade da transformação, incorporação, fusão e cisão no âmbito da legislação societária e fiscal como planejamento tributário.
O tema da pesquisa busca analisar um assunto de bastante interesse na prática empresarial. Portanto, (apud Strohmeier, 2009) a principal questão consiste em como as empresas podem obter benefícios fiscais com as operações de reorganizações societárias ao valerem-se da compensação de prejuízos fiscais.
Quando se faz um planejamento tributário através de uma reorganização societária, existem controvérsias quanto a estes atos, quer sejam eles lícitos (elisão fiscal) ou ilícitos (evasão fiscal), devido a divergências quanto à matéria doutrinária à sua aplicação.
O planejamento tributário esta inserido na seara do direito