Jurisprudencia Sobre Posse E Propriedade

ATIVIDADE 1 1. POSSE A - O QUE É POSSE, DETENÇÃO E COMPOSSE, À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO? Segundo Arnaldo Rizzardo, a posse é a exterioridade de um direito real, ou a realização de fato de tal direito, que se compõe de dois elementos: o corpus, que é o elemento material; e o animus, tido como a intenção de exercer um determinado direito real. Trata-se de um poder de fato independente sobre as coisas. Na detenção, entretanto, segundo o autor, alguém retém consigo a…

Jurisprudência/STJ - Acórdãos Acórdão REsp 769731 / PR RECURSO ESPECIAL 2005/0124045-0 Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data da Publicação/Fonte DJ 31/05/2007 p. 343 Data do Julgamento 08/05/2007 Ementa ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO CUMULADA COM SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - UTILIDADE PÚBLICA - CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TAQUARAÇU - POSSE - INDENIZAÇÃO - DESNECESSIDADE DE PROVAR A PROPRIEDADE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL…

principalmente da propriedade, através da posse prolongada sobre a coisa e mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei. Para Silvio de Salvo Venosa1, Usucapir é adquirir a propriedade pela posse continuada durante certo lapso de tempo. Nesse sentido, entendem Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald2: O fundamento da usucapião é a consolidação da propriedade. O proprietário desidioso, que não cuida de seu patrimônio, deve ser privado da coisa, em favor daquele que,…

Isso porque, ainda que sejam absolutamente ignorados os limites entre prédios a serem demarcados e impossível a descoberta da linha de confrontação entre ambos, seria exagero dizer que a confusão de limites houvesse gerado uma comunhão ou condomínio sobre a área onde a linha demarcatória deveria ser assentada [2]. TEIXEIRA[3] adverte que ambas ações possuem duas fases, sendo a primeira contenciosa e uma segunda executiva, as quais veremos detalhadamente no presente trabalho. Faz-se…

Usucapiao de bens móveis (slides3-5) Da Usucapião Ordinária – II Requisitos: (i) posse contínua; (ii) posse sem oposição; (iii) posse com animus domini (interpretação doutrinária); (iv) posse de boa-fé; (v) posse com justo título; (vi) prazo de 3 anos. (art. 1.260) Podem ser objeto de usucapião: os semoventes (é o bem que tem movimento próprio, como o animal) e as coisas inanimadas. Casos mais relevantes de usucapião sobre coisas móveis são automóveis e (antigamente) linhas…

ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO FELIPE FIGUEIREDO GONÇALVES DA SILVA A POSSE DE BENS PÚBLICOS: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça SÃO PAULO 2011 FELIPE FIGUEIREDO GONÇALVES DA SILVA A POSSE DE BENS PÚBLICOS: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Monografia apresentada à Escola de Direito de São Paulo da…

http://ibdfam.org.br/jurisprudencia/2728/Direito real de habitação. Inex... Menu Victor Aisenberg Jurisprudências Home (http://ibdfam.org.br/) / Jurisprudências (http://ibdfam.org.br/jurisprudencia) / Direito real de habitação. Inexistência (http://ibdfam.org.br/favoritar/jurisprudencia /2728/Direito+real+de+habita%C3%A7 %C3%A3o.+Inexist%C3%AAncia) Direito real de habitação. Inexistência Relator: Elaine Harzheim Macedo Tema(s): Direito real de habitação…

Conceito, Artigo Correspondente e Jurisprudência Educador (a): Acadêmico (a): Rondonópolis/MT- setembro de 2013 CONCEITO I – A propriedade: Para Maria Helena Diniz, a propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem de usar, gozar, dispor e reaver (DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 15. Ed. São Paulo: editora Saraiva, 2010. P. 848). Artigo correspondente: Art. 1228, CC. Jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL E…

contra a Sra. Maria Lucinéia Abreu Ramos, qualificação ignorada, ou contra quem estiver ocupando o imóvel, considerando que a rotatividade de pessoas ocupando o imóvel é intensa, a qual encontra-se ocupando injustamente e ilegalmente o imóvel de propriedade da Autora, constituído no APARTAMENTO Nº 401, DO CONJUNTO RESIDENCIAL “MORADA DO SOL”, ED. PRIVE SOL DE VERÃO, SITO NA RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, KM 06, BAIRRO NOVA MARAMBAIA, BELÉM/PA, pelas razões e fatos a seguir expostos: DOS…

Introdução Posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito. Conforme José Crettela Jr. Posse é originada de possessio=potis+sessio, (posso sentar em cima), é um ato físico, um fato. Posse é o poder físico sobre a coisa.…