AÇÃO REIVINDICATORIA

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO PARÁ, A QUEM ESTA FOR DISTRIBUÍDA.

MARIA CELESTE SOUZA PEREIRA, brasileira, solteira, servidora pública federal, portadora da CI nº 127.058-SSP/AP e do CIC/MF nº 177.298.402-78, residente e domiciliada nesta Cidade, vem, com o habitual respeito, a presença de V. Exa, através de seu Advogado legalmente constituído, com endereço comercial na Av. Alcindo Cacela nº 958 - Umarizal, Belém/PA, ut instrumento de procuração em anexo (Doc. 1), onde recebe intimações e notificações, propor:

AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

com fulcro nos Art. 1.228, caput e 927, do Código Civil Brasileiro c/c Art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil Brasileiro, contra a Sra. Maria Lucinéia Abreu Ramos, qualificação ignorada, ou contra quem estiver ocupando o imóvel, considerando que a rotatividade de pessoas ocupando o imóvel é intensa, a qual encontra-se ocupando injustamente e ilegalmente o imóvel de propriedade da Autora, constituído no APARTAMENTO Nº 401, DO CONJUNTO RESIDENCIAL “MORADA DO SOL”, ED. PRIVE SOL DE VERÃO, SITO NA RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, KM 06, BAIRRO NOVA MARAMBAIA, BELÉM/PA, pelas razões e fatos a seguir expostos:

DOS FATOS

1 - A Caixa Econômica Federal celebrou com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 12ª Região PA/AP, convênio em Maio/2000, com o objetivo de efetuar a venda direta de seus imóveis, aos cidadãos que quisessem comprar tais bens pelos preços a vista, através de FGTS ou financiado, ou ainda dando parte em FGTS e o restante financiado.

2 - A Requerente, sabendo da existência do aludido Convênio, procurou os plantões de vendas dos imóveis na CEF, sendo encaminhada aos Corretores de Imóveis, os quais possuíam uma lista com todos os imóveis disponíveis ao público, em geral, protocolizando uma proposta para compra do bem, em venda direta, com o intuito de