Jurisprudencia Site Sintese Ementa

" (fl. 165) Documento: 23267414 - RELATÓRIO, EMENTA E VOTO - Site certificado Página 1 de 11 Superior Tribunal de Justiça Contra esse julgado AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS interpôs recurso especial, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal em que se alega violação dos artigos 20, §4º e 400 do CPC; 368 do CC e divergência jurisprudencial (fls. 172/188). Sustenta o recorrente, em síntese, cerceamento de defesa ante o…

IBMEC PAULA ARAGÃO COUTINHO Acidente de trabalho na jurisprudência do TRT da 1 Região: divergências a respeito da responsabilidade civil do empregador Rio de Janeiro 2015 PAULA ARAGÃO COUTINHO Acidente de trabalho na jurisprudência do TRT da 1 Região: divergências a respeito da responsabilidade civil do empregador Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito parcial para…

atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, “das necessidades que coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, trazendo o citado artigo 10 da lei de greve apenas um rol exemplificativo”. (FERNANDES). Jurisprudência: Processo: Rcl 11488 MA Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 05/04/2011 Publicação: DJe-066 DIVULG 06/04/2011 PUBLIC 07/04/2011 Parte(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS…

E OUTRO(S) BANCO DO BRASIL S/A ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ E OUTRO(S) ROSA LÚCIA BRAZ MENEZES E OUTRO(S) GRANITUS RARUS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ANTÔNIO CÉZAR RODRIGUES SERGIO JOÃO MARCHET CYNARA RAMOS MARCHETT E OUTROS EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL NULIDADE DA ARREMATAÇÃO INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 693 DO CPC AUSÊNCIA DE REMIÇÃO DE BENS – ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE…

UNIVERSIDADE DE UBERABA Faculdade de Direito Disciplina : Teoria do Estado e da Constituição Tema de pesquisa: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição. Ementa: Ementa Instituto jurídico do Direito Adquirido e Emenda à Constituição. Estudo sobre Constituinte Originário e Derivado. OBJETIVO DA ATIVIDADE: ATIVIDADE: O eixo de estudo interdisciplinares ao longo do semestre consistirá num ciclo de aulas, leituras e…

001, CEP: 17.171.71, bairro , Cascata, Florianópolis-SC, Fone: 048. 00000000, onde receberá intimações, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – Síntese da Inicial Conforme alegado no processo, o Autor teria sido vítima de constrangimento e sofrido dano moral ao ter suas fotos intimas publicadas em um site, onde eram oferecidos seus serviços de garoto de programa, onde atendia homens, mulheres e casais pelo preço de R$ 200,00 (duzentos Reais) a hora.…

MINISTRO LUIZ FUX (Relator): Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fulcro nas alíneas "a" e "c", do permissivo constitucional, no intuito de ver reformado acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cuja ementa restou assim vazada: "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS VIA SISTEMA BACEN JUD. ART. 655-A DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE…

JUNDIAÍ 2012 Etapa 3 Passo 1 Fazer comparativos dos sites de pesquisa. Site do Supremo Tribunal de Justiça: Eu encontrei mais dificuldade para pesquisar muitas vezes não consegui entrar no site, ele não carregava, até mesmo a navegação é difícil. Site do Supremo Tribunal federal: Achei mais fácil de pesquisar é um site mais simples facilita a compreensão, carrega mais rápido facilitando as pesquisas. Passo 2 Jurisprudência sobre Ação Penal, seguidas das…

2 DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE UNIVERSIDADE DE UBERABA Faculdade de Direito Disciplina : Direito Constitucional II Professor: André Del Negri Tema de pesquisa: Hermenêutica Constitucional e Controle de Constitucionalidade Ementa: Ementa Instituto jurídico do Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos. Hermenêutica (interpretação) constitucional. Inconstitucionalidades e ordenamento jurídico. Para um bom entendimento sobre os assuntos que vincam o…

deste site em disponibilizar tal produto. Mas levanta-se uma questão básica: o intermediador de um negócio jurídico se exime de toda e qualquer responsabilidade ao produto? Este Trabalho de Conclusão de Curso, vem justamente a defender uma posição de que o intermediador da mercadoria deve sim ser configurado no polo passivo de uma potencial ação de indenização, uma vez que foi a ponte de propaganda do produto ofertado e ainda, há um ganho de capital por meio das vendas ofertadas pelo…