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Direito – Unidade JK MODO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL ACESSÃO E REGISTRO Camila Correia Ribeiro Gabriel Pena Lucas Figueiredo Gilberto Freire Marcus Vinicius Belo Horizonte 2015 Camila Correia Ribeiro Gabriel Pena Lucas Figueiredo Gilberto Freire Marcus Vinicius MODO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL ACESSÃO E REGISTRO Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO: 1- Introdução ------------------------------------------------------------------------------- 4 2- Registro ---------------------------------------------------------------------------------- 5 2.1- Princípios Regentes ----------------------------------------------------------------- 5 2.2- Da relação obrigacional para eficácia real ------------------------------------- 5 2.3- Aproximação entre título e modo ------------------------------------------------- 6 2.4- Princípio da Concentração da Matrícula Imobiliária ------------------------- 6 2.5- Função Social Registral ------------------------------------------------------------ 7 2.6- Atributos do Registro ---------------------------------------------------------------- 8 2.7- Distinções terminológicas --------------------------------------------------------- 12 2.8- Jurisprudências e Comentários ------------------------------------------------- 12 3- Acessão…

1 INTRODUÇÃO Na Acessão seja ela industrial ou ainda artificial, a plantação é uma das modalidades existentes, na qual há o emprego de sementes e plantas em um determinado imóvel. Nesse sentido as sementes e plantas que são fixadas no bem imóvel acabam se tornando aquisição do proprietário do imóvel em que foram plantadas as sementes ou ainda as plantas. Deste modo há 3 formas de plantação: terreno próprio/ semente alheia, semente própria/ Terreno alheio e ainda semente e terreno…

coisas comuns, não são bens em sentido jurídico, salvo se apreendidos em pequenas quantidades. Res nullius é coisa sem dono ( caça, peixe). Res derelicta é a coisa abandonada. 2 - Bens corpóreos e incorpóreos Bens corpóreos são os que têm existência material, tangível pelo homem ( gás , energia elétrica, vapor). Os incorpóreos são os que têm existência abstrata ou ideal (fundo comércio, software, know-how, crédito, sucessão aberta). Os bens, sejam corpóreos ou incorpóreos, tem…

personalidade, propriedade intelectual e industrial (de criação) etc. É aquilo que não se pode tocar. Bem Coisa É uma das espécies de bens. É gênero que tem como espécie os bens corpóreos e incorpóreos. Bens Corpóreos: podem ser objeto de contrato de compra e venda. Bens incorpóreos: são objeto de sessão. Usucapião: é um direito real de propriedade que gera a aquisição de um bem corpóreo. Bem incorpóreo NÃO pode ser usucapido. Patrimônio : conjunto de bens corpóreos e…

APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA – FACAPE COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CURSO DE DIREITO BENS Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Civil I, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE. Sobre orientação do Professor Esp. Anderson Freire. PETROLINA - PE NOV/2013 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Antes de estudarmos os tipos de bens, seus efeitos jurídicos…

Locação de bens imóveis A Jurisprudencia do STF julgou se firmou no sentido de que se sujeitam à incidência de contribuição social de receitas decorrentes da atividade de comercialização e de locação de bens imóveis , por se inserirem em um conceito de faturamento da propria empresa . de acordo com o nosso código civil de 1916 os bens imóveis são classificados , dispostos no art. 43 , “ o solo , sua superfície , os seus acessórios , compreendendo que bens imóveis no qual são…

existência apenas jurídica, por força da atuação do Direito, encontram-se, por exemplo, os direitos sobre o produto do intelecto, com valor econômico.” Pag. 338 BENS MOVEIS E IMOVEIS “Bens imóveis são aqueles que não podem ser transportados de um lugar para outro sem alteração de sua substância [...] Bens móveis, por sua vez, são os passíveis de deslocamento, sem quebra ou fratura [...] Os bens suscetíveis de movimento próprio, enquadráveis na noção de móveis, são chamados de…

possível criar outros direitos reais. Em termos ontológicos, a posse traduz o exercício de um dos poderes inerentes a propriedade. Quem é possuidor exerce um dos poderes inerentes a sociedade. Possuidor pode não ser dono da coisa, mas esta usando a coisa, fruindo, etc., como se dono fosse. A posse traduz uma situação em que há o exercício de uma das faculdades do direito a propriedade. Possuidor não quer dizer que a pessoa é dona ou tenha poder real sobre a coisa. Assim, faz sentido a…

Lição 1 P1 - O que é Direito? R: Direito é o conjunto de normas , regras, princípios, costumes, doutrinas, jurisprudências, adotados por um a determinada sociedade com o fim de estabelecer a organização e a paz, prevenindo e resolvendo eventuais conflitos. P2 - Direito Subjetivo é a faculdade de cada um, assegurada por lei, de tornar imperativos os seus direitos perante terceiros. Exemplo: Direito de Ação. R:Verdadeiro P3 - Em que consiste o Direito do Consumidor? R: É um…

individualista cedeu lugar ao predomínio do interesse público sobre o privado. O direito civil continuou defendendo o caráter absoluto da propriedade enquanto o direito constitucional e administrativo retiraram direitos do proprietário. O direito constitucional retirou da propriedade civil a jazida e o subsolo, além das águas, gazes naturais, recursos minerais e potenciais de energia hidráulica. O direito administrativo restringiu o uso da propriedade condicionando-o as exigências do…