Direito e Legislação

Lição 1
P1 - O que é Direito?

R: Direito é o conjunto de normas , regras, princípios, costumes, doutrinas, jurisprudências, adotados por um a determinada sociedade com o fim de estabelecer a organização e a paz, prevenindo e resolvendo eventuais conflitos.

P2 - Direito Subjetivo é a faculdade de cada um, assegurada por lei, de tornar imperativos os seus direitos perante terceiros. Exemplo: Direito de Ação.

R:Verdadeiro

P3 - Em que consiste o Direito do Consumidor?

R: É um conjunto de normas de ordem pública que disciplina as relações de consumo e impõe penalidades aos fornecedores que praticarem crimes contra o consumidor ou desobedecerem ao Código de Defesa do Consumidor.

P4 - Conceitue Doutrina
Doutrina é a interpretação que os estudiosos do Direito fazem acerca das leis, em seus livros, pareceres , artigos científicos.

P5 - Explique o que é a Jurisprudência?

Jurisprudência é o conjunto de decisões de segunda instância , em que se aplicam as leis aos casos concretos.
P6 - O que é fato jurídico?
R: Fato Jurídico é todo ato voluntário e consciente que cria, modifica, extingue, resguarda ou transfere direitos.Pode ser lícito ou ilícito, voluntário ou natural. Os fatos jurídicos voluntários dividem-se em: Atos Materiais e Negócios Jurídicos.
P7 - O que é Procuração?

R: Procuração é o instrumento público ou privado de representação judicial ou extrajudicial.

P8 - O que é Procuração extra-judicial?

R: Quando a procuração atribui ao outorgado apenas poderes de representação "extra­judicial", significa que este tem poderes limitados e não poderá utilizá-la para representar o outorgante em processos judiciais.

P9 - Quais são as condições da Ação?

R: São condições da Ação: legitimidade de partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.

Lição 2
P1 - Os bens representam valores materiais ou imateriais , que servem de objeto nas relações jurídicas.

R: Verdadeiro
P2 - O que são bens móveis?
R: Bens móveis