Os direitos do nascituro

PROTEÇÃO AO NASCITURO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO ASPECTOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS. RESUMO O trabalho, “PROTEÇÃO AO NASCITURO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO”, trata-se da proteção do nascituro, acerca do Direito Civil Brasileiro, em seu aspecto legal, doutrinários e jurisprudenciais, sobre o início da personalidade civil do homem no direito brasileiro, tem por objeto analisar as correntes que atualmente versam sobre o início da personalidade civil da pessoa humana – corrente que defendem a tese de que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, e a corrente que considera o início da personalidade civil desde a concepção. Dentre as duas correntes, será estudado qual tem predominado na doutrina brasileira. Para alcançar esta finalidade, o exame da matéria tratará primeiramente de definir sua conceituação; em seguida, algumas considerações sobre a evolução histórica da natureza jurídica do nascituro, bem como o exame das controvérsias sobre o início da personalidade civil da pessoa no direito brasileiro; E por fim, os direitos do nascituro na legislação brasileira a proteção dada ao nascituro nas disciplinas do Direito Pátrio, suas devidas Jurisprudências. Palavras-chave: Proteção ao Nascituro no direito Civil Brasileiro, Aspectos Legais e Doutrinários e Jurisprudenciais. SUMÁRIO…

ASSIS O DIREITO DO NASCITURO E O INICIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA E SUAS CONTROVERSIAS PERANTE O ORDENAMENTO JURIDICO CAMPO MOURÃO 2014 RAFAEL FRANCISCO DE ASSIS O DIREITO DO NASCITURO E O INICIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA E SUAS CONTROVERSIAS PERANTE O ORDENAMENTO JURIDICO Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto Integrador.…

A TUTELA JURIDICA DO NASCITURO 1 INTRODUÇÃO A questão da personalidade jurídica do nascituro é um tema divergente, que varia de acordo com a posição adotada: teoria natalista, da personalidade condicional e concepcionista. Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 são complexos ao determinar que a personalidade civil do homem começa com o nascimento com vida, embora ao nascituro seja assegurado alguns direitos. Se O nascituro não tem personalidade jurídica, como…

ADRIANA CAROLINA R. TEIXEIRA INDIAMARA DIREITO SUCESSÓRIO DO NASCITURO POR PÓST-MORTEM Projeto de pesquisa apresentado como Avaliação parcial à disciplina de Seminário de Pesquisa na Universidade de Caxias do Sul. Professor Everaldo Cescon. Caxias do Sul 2013 1 TEMA Direito sucessório de criança nascida por inseminação artificial póst-mortem. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Direitos do nascituro por inseminação artificial…

– R.A. 0050075160 Turma 1º Direito D Trabalho de Direito Civil Jurisprudência: Caso de Nascituro Profª.: Caryna De Mello Gaino São Paulo Maio / 2013 JURID – MORTE DE NASCITURO POR DESCUIDO NO ATENDIMENTO DA GESTANTE [29/05/09] – JURISPRUDÊNCIA Ação Indenizatória por danos morais. Morte de nascituro por descuido no atendimento da paciente gestante. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ…

GRAVÍDICOS: Do nascituro à (im)pertinência da Lei 11.804/2008 RESUMO O nascituro é o feto em desenvolvimento. E desde a concepção, já possui vida. Tanto é que reage aos incentivos dos seus pais, recebe nome e uma proteção familiar baseada no carinho e afeto por aquele que estar por nascer. Neste momento, o ordenamento jurídico deve se curvar e proteger aquele ser concebido. O Código Civil de 2002 prevê o início da personalidade civil a partir do nascimento com vida, mas, coloca…

OS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Karina Denari Gomes de MATTOS 1 RESUMO: Em breve relato, já se tornou clássico afirmar que, mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de uma “expectativa de direito”, ou seja, de um direito que deverá se aperfeiçoar e acontecer em breve período de tempo, à luz do ordenamento jurídico. Necessário se faz analisar as vertentes doutrinárias, a redação do legislador ao introduzir o assunto em…

NIVALDO QUIRINO PINTO DIREITOS DO NASCITURO: CONTROVÉRSIAS SOBRE O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO CAMBÉ 2007 NIVALDO QUIRINO PINTO DIREITOS DO NASCITURO: CONTROVÉRSIAS SOBRE O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada no curso de Direito Instituto Catuaí de Ensino…

JUSTIFICATIVA E DELIMITAÇÃO DO TEMA: 5 2. OBJETIVOS: 6 2.1 Objetivo Geral: 6 2.2 Objetivos específicos 6 3. METODOLOGIA: 7 4. REVISÃO DE LITERATURA: 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS: 9 REFERÊNCIAS: 10 INTRODUÇÃO: Deparando-me diariamente com casos, vendo noticiários de jurisprudências e problemas existentes na estabilidade da gestante no contrato de experiência. Tive a curiosidade de me retratar com estudos sobre o tema. Saber de exato quando começa a estabilidade, se é a partir da…

Teoria Concepcionista, ao assegurar ao nascituro os seus direitos desde a concepção. Diante de tais considerações, pode-se dizer que o nascituro teria direito à indenização por danos morais pela morte de seu pai? Fundamente com base na jurisprudência dominante. A jurisprudência brasileira dominante, adotando a teoria concepcionista, vem reconhecendo o dano moral em favor do nascituro. De acordo com os defensores desta teoria, o entendimento natalista não atente à atual ordem…