Direito do sucessório do nascituro Póst- mortem

ADRIANA
CAROLINA R. TEIXEIRA
INDIAMARA

DIREITO SUCESSÓRIO DO NASCITURO POR PÓST-MORTEM

Projeto de pesquisa apresentado como
Avaliação parcial à disciplina de Seminário de Pesquisa na Universidade de Caxias do Sul.
Professor Everaldo Cescon.

Caxias do Sul
2013

1 TEMA
Direito sucessório de criança nascida por inseminação artificial póst-mortem.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Direitos do nascituro por inseminação artificial post-mortem.

3 PROBLEMA
Qual a possibilidade do nascituro por inseminação artificial homóloga póst-mortem ter direitos sucessórios do genitor.

4 HIPÓTESE
Tendo em vista a falta de legislação sobre o tema, o presente trabalho defende o reconhecimento da condição de filho a todos os havidos por meio da técnica conceptiva post-mortem, pois deve haver interpretação extensiva no que diz respeito à presunção referida no artigo 1.597, inciso IV, do Código Civil Brasileiro. 5 OBJETIVO
Analisar a possibilidade de o concebido gerado através de inseminação artificial homóloga post mortem (após a morte do genitor) ter direitos sucessórios.

6 JUSTIFICATIVA
Verificar se é válido o direito do recebimento do nascituro post-mortem frente aos bens que foram deixados pelo genitor (a), baseado na lei e averiguar junto a doutrina se há jurisprudências a favor ou contra o direito de herança.
Quanto a este assunto encontramos lacuna na legislação

7 REFERENCIAL TEÓRICO
a) Favoráveis a um direito deixado pelo genitor no banco de sêmen no qual herança. b) Posições contrárias de que o nascituro tenha direito post-mortem a herança do genitor.
c) Cada caso deverá ser analisado individualmente para que não incorra em erro.

8 METODOLOGIA
Método analítico e hermenêutico.
O método analítico procede por via da análise das jurisprudências existentes pois, na doutrina brasileira não encontra-se muito embasamento teórico. Também se fará a busca em jurisprudências