O Direito Sucessório dos Inseminados Post Mortem em Face dos Princípios Constitucionais

O Direito Sucessório dos Inseminados Post Mortem em Face dos Princípios Constitucionais

SILVA, Diego Rodrigues

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo o estudo do direito sucessório do filho concebido com a utilização da técnica de inseminação artificial post mortem, por meio de uma análise crítica e reflexiva acerca das correntes doutrinarias existentes e com base nas legislações vigentes. Aborda primeiramente os princípios constitucionais e o direito de filiação com destaque, a força dos princípios constitucionais, principio da supremacia da constituição, principio constitucional da isonomia, principio constitucional da isonomia entre filhos, além do principio do melhor interesse da criança. Aborda ainda o direito de filiação e a presunção de paternidade, bem como era o tratamento dado com relação a igualdade dos filhos antes do atual Código Civil. Faz-se um estudo destacado do principio da isonomia, consagrado constitucionalmente, por meio do artigo 227, § 6º, o qual versa que a igualdade entre os filhos, independentemente da situação jurídica dos pais, sendo que assim, deve-se não admitir legislação infraconstitucional restritiva ao direito de paternidade do concebido por meio de inseminação post mortem. Conclui-se que enquanto não for corrigida a omissão da legislação com relação vocação hereditária, melhor regulando os direitos sucessórios dos inseminados post mortem, faz-se necessário que a interpretação aplicada seja aquela que não venha a ferir o principio constitucional da isonomia, previsto no artigo 226, § 6º, o qual determina que “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.”

Palavras-chave: Inseminados post mortem. Principio da isonomia. Direito sucessório.

1 INTRODUÇÃO

O rápido progresso da medicina na área da reprodução artificial, trouxe uma excelente