Reproduçaõ assistida

Reprodução Assistida: Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem e o Direito Sucessório.
HUGO DOS SANTOS SILVA

Resumo: O artigo jurídico trata do tema Reprodução Assistida, numa visão crítica aborda o avanço científico no campo da genética em contraposição a produção legislativa brasileira que se mostra muito lenta, na medida em que não consegue acompanhar a evolução da ciência.

PALAVRA CHAVE: 1. INTRODUÇÃO, 2. A REPRODUÇÃO ASSSISTIDA, 2.1 CONCEITO E LEGISLAÇÃO, 2.2 O CASO “AFFAIR PARPALAIX”: MARCO INICIAL AS DISCUSSÕES, 2.3 O DIREITO COMPARADO, 3. O DIREITO SUCESSÓRIO, 4. CONCLUSÃO, 5. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.

1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho enfoca a questão da reprodução medicamente assistida no ordenamento jurídico pátrio e no contexto social.
O Código Civil brasileiro de 2002 pretendeu dar início a adequação do ordenamento jurídico frente às inovações científicas, dessa forma incita debates em assuntos que nunca antes tinham sido cogitados em nosso ordenamento jurídico. É o caso do biodireito, no que se refere às técnicas de reprodução assistida, uma vez que na vigência do antigo Código Civil de 1916 tal situação era inimaginável, e agora se torna fato concreto, frente aos avanços científicos que se implantaram no decorrer do século passado.
O desenvolvimento da biotecnologia modificou a idéia que até então se tinha sobre maternidade e paternidade, e como conseqüência as relações de parentesco. Dessa forma surge à reprodução assistida, para aqueles casais que desejam ter filhos, e devido a problemas de infertilidade ou de esterilidade, não obtém êxito na concepção. Agora, com os avanços científicos, estes casais encontram a possibilidade da realização do seu desejo de formação de uma família, na plena acepção da palavra. Com vistas a corrigir essas anomalias, e viabilizar o projeto parental, a engenharia genética desenvolveu métodos artificiais que são as técnicas de reprodução assistida.
O trabalho aqui apresentado se propõe a informar