Jurisprudencia Sobre Nascituro

JUIZADOS, TENDO EM VISTA QUE LÁ CABE A FIGURA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. QUESTÃO 55 A UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA É UM INSTITUTO JURÍDICO QUE TEM POR OBJETIVO DIMINUIR OS IMPACTOS DAS DIVERGÊNCIAS ENTRE JULGAMENTOS DO MESMO ASSUNTO. A RESPEITO DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA. RESPOSTA: C) A DIVERGÊNCIA QUE PERMITE A INSTAURAÇÃO DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA É SEMPRE VERIFICADA ENTRE ÓRGÃOS DIVERSOS DO MESMO TRIBUNAL. COMENTÁRIO: CONFORME O…

A TUTELA DOS DIREITOS DO NASCITURO RESUMO Este artigo tem por objetivo fazer uma breve consideração concernente aos direitos do nascituro, tema que apresenta entendimentos doutrinários controvertidos, razão pela qual não se apresentará uma resposta às questões, mas se buscará trazer discussões envolvendo o tema. Foi estudado o conceito nascituro, os direitos assegurados pela Constituição Federal, e o inicio de personalidade, onde já nos deparamos com a polêmica questão de se…

NTRODUÇÃO O presente projeto apresenta a visão histórica dos direitos do nascituro, a forma como CF/88 assegura os direitos fundamentais a todo ser humano , abarcando o principio da dignidade da pessoa humana ,com atuação aos direitos de igualdade; de nacionalidade, cidadania, liberdade, proteção , personalidade, e outros. Estando o nascituro com tais direitos adquiridos e condicionados ao nascimento com vida, sendo este, possuidor dos direitos fundamentais, onde a lei 11.804/ 19 de…

técnicas da pesquisa bibliográfica, dividindo-se o trabalho em conceitos específicos. A fim de aprofundar o assunto, realizou-se uma breve análise da Lei 11.804/98, juntamente com a exposição de doutrinas e jurisprudências sobre a questão proferidas no país. Palavras-chave: Alimentos – Nascituro – Paternidade Abstract: This research is directed to a brief analysis of one of the most intriguing and delicates issues in family law, is this: The food gravidarum. The objective of this…

DE CIÊNCIAS sociais aplicadas e JURÍDICA CURSO DE graduação em direito A situação jurídica do nascituro e a lei 11.804/2008 viviane colaço Jaraguá do Sul , 10 novembro de 2010 centro universitário de jaraguá do sul – unerj PRÓ-REITORIA DE graduação CENTRO DE CIÊNCIAS sociais aplicadas e JURÍDICA CURSO DE graduação em direito O nascituro e a lei 11.804/2008 Viviane colaço Monografia apresentada à banca examinadora do CENTRO…

aspectos jurídicos que gravitam em torno da figura do nascituro. Como sabemos, personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações na órbita civil. Em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direitos. A legislação brasileira, por sua vez, prevê a figura dos chamados entes personalizados (pessoa física e pessoa jurídica) e entes despersonalizados (quase-pessoa jurídica e nascituro). A pessoa física é dotada, como a sua…

PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO 04 3. DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 05 3.1. DA PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE 07 4. DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA GESTANTE 08 5. DA IMPORTÂNCIA SOCIAL 11 6. LEI 11.804 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008 12 7. CONCLUSÃO 13 8. FONTES 14 INTRODUÇÃO Este trabalho fará uma breve abordagem ao instituto Alimentos Gravídicos, sua legislação, conceito, função social, leis aplicáveis, doutrinas, jurisprudências, etc. Como…

dos direitos do nascituro. Foram analisadas as principais teorias sobre o início da personalidade civil. Necessário se faz analisar os direitos do nascituro perante a Constituição Federal. Destaca-se também a explanação de alguns direitos resguardados ao nascituro. Trbalho de direito civil. O nascituro é um indivíduo, fruto da concepção humana, que vive no ventre materno, sendo ligado pelo cordão umbilical à sua genitora. Para Maria Helena Diniz, nascituro é:…

remetida à figura do homem, à qual, por lógica, se convertia em obrigação alimentar, caso findo a instituição do casamento. Neste mesmo contexto, a legislação vigente com o Código Civil de 1916 regulava as funções e relações familiares, obtendo reflexos sobre a obrigação alimentar. É de se observar que tendo por finalidade a proteção da unidade da família, o referido Código de 1916 acabou por não permitir o reconhecimento dos filhos ilegítimos (filhos concebidos fora do casamento). Tal…

____________________________________________ Prof. Universidade Tuiuti do Paraná Curso de Direito RESUMO Versa o presente estudo a respeito da Lei n.º 11.804 de 05 de novembro de 2008, que estabelece o direito a alimentos gravídicos. Analisa os direitos do nascituro, bem como o direito a alimentos. Apresenta os aspectos processuais da referida lei, além de avaliar seus polêmicos artigos. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória com levantamento bibliográfico em…