ALIMENTOS GRAVIDICOS
15238 palavras
61 páginas
UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁJuliane Tedeski
ALIMENTOS GRAVÍDICOS
CURITIBA
2011
ALIMENTOS GRAVÍDICOS
CURITIBA
2011
Juliane Tedeski
ALIMENTOS GRAVÍDICOS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Curso de Direito da Faculdade de Ciências
Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de
Bacharel.
Orientador: Prof. Geórgia Sabbag Malucelli
CURITIBA
2011
TERMO DE APROVAÇÃO
Juliane Tedeski
ALIMENTOS GRAVÍDICOS
Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da
Universidade Tuiuti do Paraná.
Curitiba, ___ de _____________ de 2011.
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Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Leite
Coordenador do Núcleo de Monografia
Universidade Tuiuti do Paraná
Orientador: ____________________________________________
Prof. Geórgia Sabbag Malucelli
Universidade Tuiuti do Paraná
Curso de Direito
Supervisor: ____________________________________________
Prof.
Universidade Tuiuti do Paraná
Curso de Direito
Supervisor: ____________________________________________
Prof.
Universidade Tuiuti do Paraná
Curso de Direito
RESUMO
Versa o presente estudo a respeito da Lei n.º 11.804 de 05 de novembro de 2008, que estabelece o direito a alimentos gravídicos. Analisa os direitos do nascituro, bem como o direito a alimentos. Apresenta os aspectos processuais da referida lei, além de avaliar seus polêmicos artigos. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória com levantamento bibliográfico em livros e artigos. O estudo é extremamente relevante, já que a Lei que regula o direito a alimentos gravídicos tem grande relevância social, por se referir às despesas que deverão ser custeadas pelo futuro pai, tanto ao filho que vem a nascer, quanto à gestante. Ressalta-se que desde seu projeto a norma em tela vem causando polêmicas, pois continha artigos que foram vetados, haja vista que