Alimentos Gravídicos

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ (UNIDAVI)
JOÃO CARLOS RODRIGUES

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Trabalho a ser apresentado na Disciplina de Direito de Família, do curso de Direito da Área de Ciências Socialmente Aplicáveis da Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí.
Prof: Fúlvio César Segundo.

RIO DO SUL
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 03
1. DOS ALIMENTOS 04
2. DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO 04
3. DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 05
3.1. DA PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE 07
4. DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA GESTANTE 08
5. DA IMPORTÂNCIA SOCIAL 11
6. LEI 11.804 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008 12
7. CONCLUSÃO 13
8. FONTES 14

INTRODUÇÃO

Este trabalho fará uma breve abordagem ao instituto Alimentos Gravídicos, sua legislação, conceito, função social, leis aplicáveis, doutrinas, jurisprudências, etc.
Como sabemos, os Alimentos tem como função dar suporte às necessidades básicas a quem não tem como garanti-las com seus próprios recursos, em seu todo ou em parte, assim, ficando aquele que tem condições, encarregados de dar suporte aos seus.
De acordo com o dicionário Jurídico alimentos seriam:
(...) As pensões, ordenados, ou quaisquer quantias concedidas ou dadas, a título de provisão, assistência ou manutenção, a uma pessoa por outra que, por força de lei, é obrigada a prover às suas necessidades alimentícias e de habitação.

Nos últimos tempos, a legislação foi ganhando cada vez mais corpo e consequentemente se tornando mais abrangente e é um desses pontos que trataremos neste trabalho. Em 05 de novembro de 2008 a legislação brasileira ganhou mais um texto importante, nasce a Lei 11.804, a qual prevê e disciplina os alimentos para as gestantes, estes devidos em prol dos nascituros.

1. DOS ALIMENTOS

Bem sabemos e conhecemos o conceito de alimentos e