A tutela do nascituro

A TUTELA DOS DIREITOS DO NASCITURO

RESUMO
Este artigo tem por objetivo fazer uma breve consideração concernente aos direitos do nascituro, tema que apresenta entendimentos doutrinários controvertidos, razão pela qual não se apresentará uma resposta às questões, mas se buscará trazer discussões envolvendo o tema. Foi estudado o conceito nascituro, os direitos assegurados pela Constituição Federal, e o inicio de personalidade, onde já nos deparamos com a polêmica questão de se definir o momento a partir do qual a vida passa a ser protegida.
Buscou-se, portanto, trazer um panorama sobre os direitos do nascituro, pesquisando-se as leis, doutrinas e a jurisprudência e determinar-se a situação jurídica do nascituro.
PALAVRAS-CHAVES: Personalidade jurídica, nascituro, direito à vida.
1. INTRODUÇÃO
A disciplina jurídica das pessoas (naturais ou jurídicas) sempre ocupou lugar de destaque na teoria geral do Direito Civil. É assunto que desde a Roma antiga atrai discussões e polêmicas, por seu caráter essencial na ordem jurídica. E, dentro deste campo de estudo, situa-se um tema dos mais árduos, com posições divergentes ao extremo e nenhuma perspectiva de solução: a personalidade (ou não) do nascituro.
Na Grécia Antiga admitia capacidade jurídica do nascituro, o que contribuiu para o estudo embriologia e do aborto. Já o direito Romano não conferia personalidade jurídica ao nascituro, pois exigia o nascimento com vida. Na Idade Média, com uma mudança nos padrões filosóficos, o homem passou a ser considerado não mais como objeto, mas como sujeito de direitos, o que contribuiu na construção do conceito de pessoa e direitos da personalidade para a modernidade.
Analisa-se que o direito à vida é o direito fundamental e inviolável de todo ser humano, e deve ser protegido desde o seu início. A vida é um bem fundamental, base de todos os direitos do ser humano, e o Estado tem o dever de garantir, por todos os meios e formas sejam no âmbito constitucional, civil e penal.