Jurisprudencia Site Sintese Ementa

ENTENDIMENTO DA TURMA RECURSAL 2011.700.001087-8 - CONSELHO RECURSAL CÍVEL 1ª Ementa | Juiz(a) MARCELLO DE SA BAPTISTA - Julgamento: 27/01/2011 Íntegra da decisãoTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Quarta Turma Recursal RECURSO nº 0267736-34.2009.8.19.0001 RECORRENTE: BANCO SAFRA S/A RECORRIDO: RAQUEL RODRIGUES DA SILVA Relatório. Trata-se de ação em que o reclamante alega em síntese, que adquiriu um veículo através de contrato de mútuo, com garantia fiduciária;…

ANÁLISE DA SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BELO HORIZONTE FACULDADE PITÁGORAS - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO 2010 MAURO ALEXANDRE CAIXETA – CAPITÃO BM PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE DA SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade…

(2012/0011483-1) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRO HERMAN BENJAMIN INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF MARIA BARBARA DE SOUZA DOMINGOS SANDRA MARA DE LAZARI RAMOS EMENTA RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TRABALHO RURAL. ARTS. 11, VI, E 143 DA LEI 8.213/1991. SEGURADO ESPECIAL. CONFIGURAÇÃO JURÍDICA.…

Disciplina da OAB do Estado do Espírito Santo e do Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina de Santa Catarina, onde decidem: 1) Processo nº 11.941/94 Representante: Humberto Mattos de A. Filho e Joana Isabel N. Soares Representado: Dr. V. S. V. EMENTA: Prescrição. Extinção da punibilidade. Art. 43, caput, da Lei nº 8.906/94. Decorridos mais de cinco anos da constatação oficial do fato, sem que houvesse o julgamento da representação, a pretensão à punibilidade encontra-se fulminada…

Chagas Baptista Resumo: Esse estudo aborda a viabilidade jurídica da restituição de valores pagos indevidamente pela Previdência Social ao seu segurado por erro administrativo. Nesse contexto, o trabalho apresenta análise, a partir da doutrina e jurisprudência brasileiras, sobre os fundamentos jurídicos em favor e contra a noção de devolução dos referidos valores aos cofres da Previdência Social. De um lado, o princípio da supremacia do interesse público é o grande baluarte da defesa…

Administração Pública São características marcantes desse modelo de administração a corrupção e o nepotismo. Tal forma de governar passa a ser contestada e a se tornar insustentável com o advento do capitalismo e da democracia. Jurisprudência: STF. REx 579.951-RN - EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VEDAÇÃO NEPOTISMO. NECESSIDADE DE LEI FORMAL. INEXIGIBILIDADE. PROIBIÇÃO QUE DECORRE DO ART. 37, CAPUT, DA CF. RE PROVIDO EM PARTE. I - Embora restrita ao âmbito do Judiciário, a…

Administração Pública São características marcantes desse modelo de administração a corrupção e o nepotismo. Tal forma de governar passa a ser contestada e a se tornar insustentável com o advento do capitalismo e da democracia. Jurisprudência: STF. REx 579.951-RN - EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VEDAÇÃO NEPOTISMO. NECESSIDADE DE LEI FORMAL. INEXIGIBILIDADE. PROIBIÇÃO QUE DECORRE DO ART. 37, CAPUT, DA CF. RE PROVIDO EM PARTE. I - Embora restrita ao âmbito do Judiciário, a…

reconhecimento e a validade dos acordos e convenções coletivas foi assegurado pelo próprio texto constitucional (CF, art. 7º, XXVI). (TRT 17ª R. – RO 132700-96.2009.5.17.0010 – Rel. Des. José Luiz Serafini – DJe 06.06.2011 – p. 65) – “in” DVD Juris Síntese (IOB) 128000028231 – RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE – HORAS EXTRAS ACIMA DA 8ª DIÁRIA – ESCALA 12X36 – CONVENÇÃO COLETIVA – A Constituição da República estabelece, em seu artigo 7º, inciso XIII, a jornada normal de trabalho de oito…

TRANSEXUALISMO Transexual é um indivíduo que se identifica psicologicamente e socialmente com o sexo oposto. Ele tem todos as características físicas do sexo constante da sua certidão de nascimento, porém se sente como pertencente ao sexo oposto. Em síntese, o transexual masculino, é uma mulher vivendo em um corpo de homem e o feminino uma mulher em um corpo masculino. Segundo Maria Helena Diniz “o transexual é portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição…

Legislação e Jurisprudência Temática Abril 2009 SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO JANETH APARECIDA DIAS DE MELO COORDENADORIA DE BIBLIOTECA LÍLIAN JANUZZI VILAS BOAS SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL LUCIANA ARAÚJO REIS MÔNICA MACEDO FISCHER STEPHANY CAMILA DA COSTA PRAZERES TALES DE BARROS PAES THIAGO GOMES EIRÃO SEÇÃO DE PESQUISA MÁRCIA SOARES OLIVEIRA VASCONCELOS COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA BERGMAN HOLIDAY ANANIAS BOMFIM SEÇÃO DE PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA ANA…