Atps 6º semestre nulidade

FACULDADE POLITÉCNICA DE JUNDIAÍ

DIREITO PROCESSUAL PENAL atps Etapa 3 e 4
PROF: Eduardo Pasquoa

Rosa Marte da Costa Trevizani RA 1018843492 Alexandra da Silva Torres RA 1061127617 Thamires Braga de Oliveira RA 1054020342 Reginaldo Rodrigues de Souza RA 1099267894

JUNDIAÍ 2012

Etapa 3

Passo 1

Fazer comparativos dos sites de pesquisa.

Site do Supremo Tribunal de Justiça: Eu encontrei mais dificuldade para pesquisar muitas vezes não consegui entrar no site, ele não carregava, até mesmo a navegação é difícil.

Site do Supremo Tribunal federal: Achei mais fácil de pesquisar é um site mais simples facilita a compreensão, carrega mais rápido facilitando as pesquisas.

Passo 2

Jurisprudência sobre Ação Penal, seguidas das palavras: nulidade, prisão, prazo, excesso, preventiva, incondicionada, pública, privada.

Ação Penal Nulidade

Ementa 1

EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS NO TRIBUNAL ESTADUAL. DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DE NULIDADE DA PRONÚNCIA. PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DESFAVORÁVEL AO PACIENTE PELA CORTE ESTADUAL. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A declaração de nulidade da decisão de pronúncia, de ofício, pelo Tribunal de Justiça de Goiás não piorou a situação do Paciente, uma vez que na segunda decisão o juízo de primeiro grau pronunciou o Paciente com capitulação idêntica à primeira. 2. A declaração de nulidade da primeira pronúncia retirou essa decisão do mundo jurídico, subsistindo a situação anterior à sua prolação, ou seja, a prisão preventiva, título que justificava, até então, o encarceramento do Paciente. 3. A