Judicialização

ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À PRESTAÇÃO DA SAÚDE E OS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Vivianne Coelho Noronha Diógenes Fortaleza - CE 2012 INSTITUTO DE EDUAÇÃO E TECNOLOGIAS (INET) ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À PRESTAÇÃO DA SAÚDE E OS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS NA…

abrangente de saúde está expresso na Constituição Federal e como isso impacta na judicialização de políticas públicas e na necessidade de maior especialização do Poder Judiciário. 1.Saúde pública x judicializaçãoA judicialização tem sido um tema muito debatido na área da saúde pública nos últimos tempos. Por isso é importante refletir algumas questões:Primeiramente, é fundamental entendermos o que significa judicialização do direito à saúde de um modo geral. Em seguida, analisarmos as…

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO PARA OS PACIENTES PORTADORES DE CÂNCER E DE AIDS NOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. LUDIANA MARTINS SILVEIRA 1 ; CYNARA SILDE MESQUITA VELOSO2. Introdução A presente pesquisa elucidou aspectos referentes às decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) que Obrigam o Estado a custear o Tratamento Médico requerido pelos portadores de neoplasias malignas (Câncer) e Síndrome da…

Paulo, SP 2014. Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de título de Especialista em Direito, sob a orientação da Professora Fabíola Cassel Ferri. 1. Ativismo Judicial. 2. Judicialização da Política. 3. Democracia. 4. Separação dos Poderes. 5. Decisão Judicial. FILIPE FELIX DOS SANTOS Ativismo Judicial no Brasil - Sua Existência e Validade no Sistema DemocráticoConstitucional Brasileiro Monografia apresentada à…

indeclinabilidade da função de julgar, que proíbe a delegação da justiça (obrigação de dar uma resposta). Ex: o juiz não pode se furtar/de julgar. Caso 02: a) A judicialização é a reação do judiciário frente a provocação de um terceiro e tem por finalidade revisar a decisão de um poder político tomando como base a constituição. A judicialização política ocorre porque os tribunais são chamados a se pronunciar onde o funcionamento do legislativo e do executivo se mostra falhos,…

praticado pelo Supremo Tribunal Federal estar em consonância com os princípios constitucionais e com os objetivos da República previstos no art. 3º da Constituição. Palavras Chaves. Ativismo Judicial, Constituição, Democracia, Judicialização, Neoconstitucionalismo, Poder Legislativo, Supremo Tribunal Federal. Resume The objective of this study is to investigate the inductive and deductive legitimacy of the judiciary, notably, the supreme court in its controversial…

das normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitosfundamentais, para todos os ramos do ordenamento;3(d) reaproximação entre o Direitoe a Moral, com a penetração cada vez maior da Filosofia nos debates jurídicos;4e (e) judicialização da política e das relações sociais, com um significativo deslocamento de poder da esfera do Legislativo e do Executivo para o Poder Judiciário.5 Há quem aplauda entusiasticamente estas mudanças, e quem as critique com…

6 votos a 5, que é constitucional a lei que permite experiências com células-tronco.(...) Os ministros vêem nesse tipo de questionamento uma judicialização da política, fato que os têm levado a atuar de maneira mais intensa nas querelas entre as esferas de poder da República (Folha de São Paulo, 10/08/2008, p. A12). a) Que se entende por judicialização da política? Avalie as vantagens e desvantagens desse processo. b) Dê exemplos de temas polêmicos estão na pauta do Supremo,…

Desde os “primórdios” até hoje 6 em dia 3.2| O processo e as conseqüências 7 da jurisdicização 3.2.1| O processo da jurisdicização 7 3.2.2| As conseqüências da jurisdicização 8 4| Judicialização x Jurisdicização das Relações 9 Sociais 4.1| Judicialização das Relações Sociais 9 4.1.1| Direitos fundamentais x Soberania 10 Popular 4.1.2| Poder Judiciário x Garantia dos 10 Princípios Democráticos 5| A Lei da Palmada (Projeto…

POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar as relações entre o direito e a política, no contexto atual de ascensão institucional do Poder Judiciário, em que se destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O estudo passará pela análise da concepção tradicional, de pretensa separação absoluta entre os domínios, para, em seguida, revelar o…