Judicialização

FICHA DE LEITURA Referências bibliográficas MOREIRA,M.C As desigualdades sociais e a produção da judicialização da infância e da adolescência no Brasil. Curitiba: Editora Juruá,2014 , pág: 51 à 65 Dados sobre o autor Moureira, Maria Ignez C. –Doutora em psicologia social-PUC/SP; professora do instituto de psicologia PUC - Minas – Programa de pós graduação em psicologia PUC-Minas; Coordenadora do núcleo de pesquisa e intervenção família e infância – instituto de psicologia PUC – Minas.…

Constituição somente poderia ser equilibrada pelo Judiciário, cuja instituição estaria vivenciando uma crise de legitimidade, organização e procedimento. PALAVRAS-CHAVE: constitucionalidade; democracia; justiça constitucional; reforma do Judiciário; judicialização da política. I. INTRODUÇÃO Os temas “política” e “Direito” estão intimamente relacionados. O ponto de contato seria a percepção do fenômeno do poder. Numa perspectiva relacional, o poder seria a possibilidade de impor…

sistema nomoempírico prescritivo, pois objetiva preceituar a conduta dos indivíduos. JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: EM BUSCA DA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS • A crescente importância do Poder Judiciário e do sistema jurídico na mediação das relações sociais, políticas e econômicas para a garantia de direitos fundamentais e a conservação da democracia deu guarida ao fenômeno da juridicização ou judicialização da política. • Existem divergentes avaliações a respeito da…

entre Estado, Direito e Política. Abordar-se-á o desenvolvimento histórico e os modelos de Estado de Direito a partir do século XVIII até a contemporaneidade. Bem como fenômenos relevantes desses períodos tais como jurisdicização da política, judicialização da política, do próprio poder judiciário e das relações sociais. Primeiramente nos cabe entender a expressão “Estado” que surge pela edificação de um ordenamento jurídico-político que no decorrer do tempo tem recebido…

que o Brasil está passando por um processo de mudança às questões que definem o significado cultural e de determinação do papel institucional do judiciário. No que tange atuação dos tribunais, em sua interação com o sistema político. A chamada judicialização da política, contribui para o surgimento uma interação entre os Poderes, ocorre porque os tribunais são chamados a se pronunciar onde há falhas do funcionamento do Legislativo e do Executivo, quando são insuficientes ou…

Mamografia SUS judicialização INTRODUÇÃO A judicialização do direito à saúde tem sido um tema muito discutido na atualidade, compreendida como a provocação e a atuação do Poder Judiciário em prol da efetivação da assistência médico farmacêutica, sendo esta efetivação considerada, entre outros exemplos, como a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares. Recentemente foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que

confusão existente entre “ativismo judicial” e o fenômeno de “judicialização da política”. Por mais parecidos que possam ser ao que Tolstói sabiamente denominou de “blue spectacles of convention”, os conceitos divergem substancialmente. A distinção entre os institutos reside na origem da atuação judicial para aquém dos limites da interpretação: enquanto no ativismo o fenômeno deriva da vontade do intérprete proativo, na judicialização ele provém da vontade do legislador constituinte tal…

para a crise, é a de expansão da atuação política do Judiciário bem como sua legitimidade para tanto. Surgindo termos como judicialização da política e ativismo judicial. A judicialização, no contexto brasileiro, é um fato, uma circunstância que decorre do modelo constitucional que se adotou. Nas palavras de Barroso: Judicialização significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do…

podemos confundir o termo do “ativismo judicial” com o fenômeno da “judicialização da política”, confusão bastante recorrente nos debates acerca do referido tema. São conceitos substancialmente divergentes, onde enquanto no ativismo o fenômeno deriva da vontade do intérprete proativo, na judicialização ele provém da vontade do legislador constituinte tal qual exercida em condições jurídicas específicas. No Brasil, a judicialização da política é fundada na Constituição Federal de 88 – e…

atípicas aos seus Órgãos. Tais ferramentas sempre tiveram seu uso restrito para que fosse evitado qualquer tipo de arbitrariedade. Essa visão mítica, limitada pela interpretação errônea da teoria de Montesquieu, é o alicerce da discussão sobre a judicialização do Poder Judiciário e do ativismo Judicial, trazida à baila no presente trabalho. Seria possível prover, através de decisões emanadas pelo Poder Judiciário, a complementação necessária para que o sistema de freios e…