Judicialização

confusão existente entre “ativismo judicial” e o fenômeno de “judicialização da política”. Por mais parecidos que possam ser ao que Tolstói sabiamente denominou de “blue spectacles of convention”, os conceitos divergem substancialmente. A distinção entre os institutos reside na origem da atuação judicial para aquém dos limites da interpretação: enquanto no ativismo o fenômeno deriva da vontade do intérprete proativo, na judicialização ele provém da vontade do legislador constituinte tal…

ideologia refratária dos desmandos do poder. A expansão do poder dos magistrados a partir da assunção do papel normativo da Constituição e como isso acarretou uma mudança comportamental da função judiciária, que da emudecida passividade passou à judicialização excessiva. Como exemplos de tal mudança da paisagem atitudinal, sopesam-se decisões que vão do racismo e sexismo explícitos (como aquela proferida por um juiz mineiro que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha e…

somente parte do orçamento público pode ser “disputável” em demandas judiciais. Aos que se colocam favoráveis a judicializacão, os principais argumentos seriam: dignidade da pessoa humana que se superporia em diversos contextos à escassez orçamentária, por exemplo. E fato da constituição derivar direitos que são exigíveis judicialmente. Após a discussão a cerca da judicializacão politica, a ultima parte do texto Discorre sobre a experiência brasileira, Com enfoque nas…

3.3 Atuação Judicial: Ação Civil Pública............................................................. 3.3.1 Judicialização da Saúde............................................................................ 3.3.2 Judicialização: objeções............................................................................ 3.3.3 Objeções à atuação do Ministério Público no contexto da judicialização da saúde....................................................................................................

das expressões “liberdades fundamentais” e “direitos Humanos” previstas na carta da ONU. Judicialização: passar a ter caráter jurídico, ou seja, valido, obrigatório. A D.U.D.H teve que sofrer uma judicialização, para que então passasse a ter obrigatoriedade e força vinculante. A ONU é responsável pelo sistema global de Direitos Humanos. Dois tratados internacionais foram responsáveis pela judicialização dos D.U.D.H: pacto internacional dos direitos civis e políticos e o pacto…

O Processo de Judicialização do Direito: Retrospectiva e Prospectiva. Silvia Diniz do Nascimento Rio de Janeiro 2010 SILVIA DINIZ DO NASCIMENTO O Processo de Judicialização do Direito: Retrospectiva e Prospectiva Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2010 2 O PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO DO…

DJ 10/03/2000) Judicialização da Política Pública Como afirmam Miriam Ventura e outros, o fenômeno da judicialização da saúde expressa reivindicações e modos de atuação legítimos de cidadãos e instituições, para a garantia e promoção dos direitos de cidadania amplamente afirmados nas leis internacionais e nacionais. O fenômeno envolve aspectos políticos, sociais, éticos e sanitários, que vão muito além de seu componente jurídico e de gestão de serviços públicos. Judicialização das políticas de

normas novas, com base unicamente em critérios de conveniência e oportunidade – avaliação livre e ampla do interesse público. A judicialização traz questões que antes não eram resolvidas pelo judiciário e agora o são. Este termo não se confunde com o ativismo, que carrega em sua definição questões de valor e maior complexidade prática e teórica. A judicialização é um fato, e não deve ser visto como desprestigio indevido aos outros poderes. Atualmente, não é mais aceitável que o poder…

análise, para a democracia. II.AJUDICIALIZAÇÃO DA VIDA Judicialização significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo – em cujo âmbito se encontram o Presidente da República, seus ministérios e a administração pública em geral. Como intuitivo, a judicialização envolve uma transferência de poder para juízes e tribunais

A judicialização das relações escolares e a responsabilidade civil dos educadores ■ Alvaro Chrispino* e Raquel S. P. Chrispino** Resumo O presente trabalho apresenta o fenômeno que chamamos judicialização das relações escolares, que se caracteriza pela ação da Justiça no universo da escola e das relações escolares, resultando em condenações das mais variadas, buscando mostrar que os atores principais da educação não estão sabendo lidar com todas as variáveis que caracterizam as…