Resumo do texto de Roberto Barroso JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA

JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Luís Roberto Barroso Ao Judiciário é incumbida a tarefa de produzir uma ordem estável que permita que a sociedade, apesar de suas diferenças e paradoxos, viva e se desenvolva de modo seguro. Durante muito tempo na história da humanidade o Judiciário foi limitado de sua função, por que por muitas vezes o poder soberano esteve nas mãos de governos ditatoriais e totalitários, que se colocavam acima das leis, principalmente no tocante a garantia de direitos fundamentais. Sobre isso Barroso aponta que o estado constitucional de direito se consolida, na Europa continental, a partir do final da II Guerra Mundial. Até aquele momento o que vigorava era um modelo identificado como Estado Legislativo de Direito, com limitado controle de constitucionalidade ao judiciário, vigorando assim a centralidade das lei e a supremacia do parlamento Porém a medida que a sociedade foi evoluindo, e o conceito de justiça foi melhor internalizado socialmente, percebeu-se também uma crescente e intensa participação do Poder Judiciário na concretização dos valores constitucionais, invadindo, muitas vezes, o espaço de atuação dos outros Poderes. O comportamento dos “usuários” por assim dizer do poder judiciário, levou os cidadãos a cada vez mais buscarem a tutela desse poder para verem atendidas as demandas sociais constitucionalmente fundamentadas, mas não satisfeitas pelos órgãos políticos. Em contrapartida, os poderes também…

JUIZ DE FORA 12/11/2014 Texto “Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democratica” – Luiz Roberto Barroso Questões: 1 – Qual o tema discutido no texto? O texto traz como tema uma crítica ao fenômeno da Judicialização e o Ativismo Judicial. Onde o ministro as expõe mostrando seus prós e contras dos temas tratados. O ministro Luiz Roberto Barroso inicia seu texto mostrando o papel ativo do Supremo Tribunal Federal tem na sociedade brasileira, mostrando que o tribunal…

"Judicialização da Política e Relação entre os poderes", com o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal A aula começa com a apresentação do ministro Luís Roberto Barroso feita pelo professor Gustavo Senechal,que cita o artigo feito por esse no dia de sua posse no Supremo Tribunal Federal. O ministro começa sua aula falando sobre a subida do poder judiciário,mostrando suas três causas principais,sendo elas:A saída da Segunda Guerra Mundial,que apontou para a…

I, do Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Prof. Eduardo Tessaro CASCAVEL – PR 2015 O PROCESSO DE JUDICIALIZÃO E ATIVISMO JURÍDICO RELACIONADOS, SUAS PLURALIDADES DE DIMENSÕES E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Emeline Achermann dos Santos¹ Greiciele Thaís de Brito² Renata Ap. Ferraz Iglessias³ RESUMO: Este artigo tem por objetivo descrever o processo e judicialização e ativismo jurídico intimamente relacionados e sua pluralidade de…

PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CURSO DE DIREITO A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – UMA ANÁLISE JURÍDICA Felipe André Montenegro Rodrigues Diamond de Araújo Poços de Caldas 2014 FELIPE ANDRÉ MONTENEGRO RODRIGUES DIAMOND DE ARAÚJO A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – UMA ANÁLISE JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina Direito Administrativo III, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como exigência…

O PROCESSO DE POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA DEMOCRACIA. Taynara Tiemi Ono Graduanda na Universidade de Brasília RESUMO O presente artigo traz como temas principais os processos conhecidos como “ativismo judicial” e “judicialização de políticas públicas”. Tais processos têm adquirido importância no cenário global, mas no Brasil possuem características específicas decorrentes da redemocratização e da…

IESP – INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARCELLA VELLOSO BORGES RIBEIRO NOVAIS ATIVISMO JUDICIAL X JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA CABEDELO/PB 2014 MARCELLA VELLOSO BORGES RIBEIRO NOVAIS ATIVISMO JUDICIAL X JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso de Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba – IESP, como requisito…

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, n. 13, p. 71-91, jan/mar 2009. Barroso (2009) apresenta conceitos importantes acerca da compreensão do ativismo judicial e seus pressupostos teóricos e práticos. Propõe a judicialização enquanto instituto através do qual questões de grande repercussão político-social são decididas por órgãos do Poder Judiciário (deixando de sê-las pelas instâncias…

doutrina diz que há intromissão indevida do Judiciário nos demais Poderes da República, ferindo os princípios da separação dos poderes, a democracia e o estado democrático de direito. Neste trabalho, propomos analisar o que é o Ativismo Judicial, sua origem e suas causas, a sua relação com o Direito Constitucional e se, de fato, traz algum risco à sociedade, se acarreta insegurança jurídica, se fere o princípio da separação dos poderes, o estado democrático de direito e a operabilidade…

Ativismo Judicial¹ Fernando Augusto Louseiro² Gabriel Soares Cruz³ SUMÁRIO: 1. Considerações Introdutórias; 2. O Poder Judiciário e Executivo no séc. XXI; 3. Judicialização; 4. Ativismo Judicial: Direito à saúde; 4.1 Judicialização excessiva: direito à saúde 4.2. Limites do Ativismo Judicial; Considerações finais; Referências. RESUMO Apresenta um fenômeno jurídico crescente no Brasil, explicando melhor o “Ativismo Judicial” e inter-relacionando com os outros poderes. A…