Judicialização da política

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UM ESTUDO SOBRE A QUESTÃO DOS VETOS NOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E A DESCISÃO DE FUX Sara Dinakssalla da Silva Brito1 RESUMO: Atualmente a judicialização da política é um fenômeno que pode ser percebido de diversas formas. Sendo o Supremo Tribunal Federal (STF) um dos pontos principais de manifestações políticas da sociedade, ultimamente por meio de Ações Diretas vem sendo feitos questionamentos sobre a lei modificadora e com isso tem provocado fortes repercussão no Poder Legislativo, por submeter ao Judiciário decidir certas questões polêmicas da política pública. Esse tipo de atuação entende-se por judicialização da política, assunto que merece atenção pois além de se tratar de uma acomodação, é também uma crise constitucional. Tal afirmação será desenvolvida a partir da análise do veto nos Royalties no Brasil. PALAVRAS-CHAVES: Royalties – Veto Presidencial – Poder Legislativo – Mandado de Segurança – Supremo Tribunal Federal. INTRODUÇÃO: Desde a promulgação da Constituição de 1988, foi aberto um leque de direitos e garantias dentre outros dispositivos, esforços para conter o poder estatal em prol dos direitos individuais e para a estabilização do Estado Democrático (artigo 1º, caput, CF/88) e do sistema político nacional. Segundo Vianna, Burgos e Salles (2007, p. 42): A Carta de 1988 expurgou os elementos autoritários presentes naquela tradição, afirmou os princípios e as instituições do liberalismo político, fixando…

Teorias da Democracia e Instituições Políticas Brasileiras Textos de apoio: Taylor, Matthew M. - O Judiciário e as Políticas Públicas no Brasil. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 50, no 2, 2007, pp. 229 a 257. Taylor, Matthew M.; Ros, Luciano Da. Os Partidos Dentro e Fora do Poder: A Judicialização como Resultado Contingente da Estratégia Política. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 51, no 4, 2008, pp. 825 a 864. …

1 –INTRODUÇÃO 4 2- JUDICIALIZAÇÃO 5 3. ESTUDOS DE CASO 7 3.1 Casos de judicialização da política econômica: Creches e escolas 7 3.2 Casos de judicialização da política econômica: Salário mínimo - Satisfação das necessidades vitais básicas - Garantia de preservação de seu poder aquisitivo. 9 4- CONCLUSÃO 11 5- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 1 –INTRODUÇÃO A palavra judicialização, define o envolvimento da justiça nos diversos conflitos a fim de…

RESUMO IED I: Judicialização da política A judicialização da política (juiz como intérprete da constituição) iniciou-se após a segunda guerra mundial, pois após a guerra a constituição adotou a idéia de princípios jurídicos, ou seja, a constituição ficou carregada de valores (sentido substantivo: reconhecer os valores fundamentais). Princípios são dimensões de: justiça, moralidade e equidade. São menos específicos que a norma, fato este que incide em uma enorme textura aberta – poder…

do fenômeno da judicialização da política. Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal. Palavras-chave: teoria do direito; judicialização da política;…

tornando presente em quase todas as relações sociais e políticas. Foi usado o controle de constitucionalidade, que assim conseguiu controlar os atos normativos dos demais poderes, especialmente as leis produzidas pelo parlamento. Com isso o Judiciário equipara-se aos demais poderes quanto à dimensão mais importante do sistema político: o processo decisório de estabelecimento de normas (leis e atos executivos) capazes de impor comportamentos …

1 A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO DIREITO: um fenômeno decorrente de múltiplas causas, sob diferentes abordagens.1 Mônia Clarissa Hennig Leal2 Felipe Dalenogare Alves 3 RESUMO: O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática da judicialização, tendo por objetivo principal analisar, sob os contornos do constitucionalismo contemporâneo, este fenômeno que desencadeia tanto a judicialização da política, quanto a judicialização do próprio…

A Judicialização das políticas públicas A ascensão institucional do Poder Judiciário na proteção dos direitos individuais e coletivos e no controle de políticas públicas e da atuação dos poderes constituídos é um fenômeno decorrente do aprofundamento do processo democrático no país e de redefinição da relação entre os Três Poderes. Tem como decorrência natural do surgimento do chamado “Estado Social”, o que aumentou a pressão dentro dos tribunais, e, por conseguinte, a demanda…

A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL 1. Introdução | 2. Aspectos históricos | 3. A Constituição como norma jurídica | 4. A judicialização das políticas públicas | 5. O ativismo judicial e o controle de constitucionalidade | 6. Dos impactos no orçamento público para garantia dos direitos sociais | 7. Conclusão André Pinto de Souza Luciano1 Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar, sucintamente, os efeitos da judicialização das políticas públicas no…

A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil LIVRO 5: VIANNA, Luiz Werneck...[et al]. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999. E-mail Parte Páginas Entrega gi_eccheli@hotmail.com Parte 1 Da página 9 até a página 23 ok jorgiac@yahoo.com.br Parte 2 Da página 24 até a página 38 ok gi_eccheli@hotmail.com Parte 3.A Da página 39 até a página 45 ok stephanie_marianny@hotmail.com…