Ativismo Judicial e Judicializaçao

ATIVISMO JUDICIAL O fenômeno Ativismo Judicial O vocábulo ativismo pode ser empregado com mais de uma acepção [01]. No âmbito da ciência do Direito, ele é empregado para designar que o poder judiciário está agindo além dos poderes que lhe são conferidos pela ordem jurídica. A controvérsia sobre o termo Ativismo Judicial já surge quanto a sua origem e definição. Quanto à origem, alguns autores [02] afirmam que este fenômeno surgiu com a jurisprudência norte-americana [03]. Luis Roberto Barroso [04] afirma que o ativismo judicial despontou com um matiz conservador, citando como exemplo a Suprema Corte Americana que utilizou ativismo para manter a segregação racial. "Foi na atuação proativa da Suprema Corte que os setores mais reacionários encontraram amparo para a segregação racial" [05]. Vanice Regina Lírio do Valle [06] assevera que o termo ativismo judicial, conquanto se refira ao meio jurídico, nasceu com a publicação de um artigo na revista americana Fortune, pelo jornalista americano Arthur Schlesinger, numa reportagem sobre a Suprema Corte dos Estados Unidos, no qual ele traçou o perfil dos nove juízes da Suprema Corte. Ainda, segundo a autora, desde então, o termo vem sendo utilizado, normalmente, em uma perspectiva crítica quanto à atuação do poder judiciário [07]. Em sentido contrário, Carlos Eduardo de Carvalho [08] afirma que o vocábulo ativismo judicial, de acordo com investigação sobre a sua origem, foi empregado, pela primeira vez em 1916, na imprensa belga

assuntos da esfera jurídica tende a ser considerado como sendo algo mais técnico (princípios, valores etc). Já os outros assuntos tendem a ser considerados, mais políticos. E é ai o grande debate criado pelo tema do ativismo judicial e judicialização da política que estudaremos a seguir. 2- Ativismo político e Judicialização da política. Antes de aprofundarmos mais especificamente sobre o ativismo judicial e judicialização da política faz necessário definirmos cada uma dos temas…

juízes ativistas necessários para o crescimento da democracia. Mas, então, o que significa ativismo judicial? Em termos mais específicos, a judicialização da política tem reconfigurado a face da democracia representativa em duas dimensões principais: quando os tribunais constitucionais revisam a constitucionalidade das leis aprovadas pelo parlamento ou dos atos normativos do executivo, e quando os tribunais interferem de algum modo na condução governamental das políticas publicas. O…

IESP – INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARCELLA VELLOSO BORGES RIBEIRO NOVAIS ATIVISMO JUDICIAL X JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA CABEDELO/PB 2014 MARCELLA VELLOSO BORGES RIBEIRO NOVAIS ATIVISMO JUDICIAL X JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso de Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba – IESP, como requisito…

Universidade Salvado de Oliveira UNIVERSO Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Salvador/Ba, 06 de junho de 2013. Universidade Salvado de Oliveira UNIVERSO Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Salvador/Ba, 06 de junho de 13. POLÍTICA E JUSTIÇA As forças sociais que estruturam o poder tem na sua fixação limites de competências esmaecendo as fronteiras as fronteiras jurídicas…

candidato registrado por partido político. E subdivide em simples e absoluto, o simples satisfaz-se com qualquer maioria de votos e já o absoluto determina no mínimo maioria absoluta de votos para considerar o candidato eleito, caso não tenha 2º turno de votação. O Absoluto é adotado nas eleições para Presidente da República, governantes e prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores. Tratando-se do Sistema Eleitoral Proporcional ele é adotado nas eleições para Deputado…

JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Luís Roberto Barroso Ao Judiciário é incumbida a tarefa de produzir uma ordem estável que permita que a sociedade, apesar de suas diferenças e paradoxos, viva e se desenvolva de modo seguro. Durante muito tempo na história da humanidade o Judiciário foi limitado de sua função, por que por muitas vezes o poder soberano esteve nas mãos de governos ditatoriais e totalitários, que se colocavam acima das leis, principalmente…

1. INTRODUÇÃO O termo Ativismo Judicial tem despertado intensa discussão no meio acadêmico e na sociedade. Já controvertido desde a sua origem, o ativismo caracteriza-se pelas decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem, contudo, haver previsão legal expressa. Decorre da nova hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas, o que tem despertado pesadas críticas ao Poder Judiciário, notadamente, ao Supremo Tribunal Federal. É inegável…

Tópicos Ativismo Judicial - Monografia Tópico 1 - Ativismo Judicial e Judicialização . A judicialização da política representa um conjunto de vontades sob as quais o Judiciário, simplesmente, não possui. São fatores preexistentes em relação à sua atividade e atuação. São, na verdade, razões de ordem político-sociais que podem ser pensadas de diversas maneiras. A aglutinação cada vez maior de matérias judicializadas, deve-se, por exemplo, ao aumento da litigiosidade e de uma…

ATIVISMO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO Nome: Debora Mello Fiss Segundo semestre, Direito Constitucional Valor: 1 ponto Forma de elaboração: digitado Data de entrega: 26/11/2012 Com base nos artigos listados abaixo, os quais podem ser encontrados na internet, responda o que segue: Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade democrática - Luis Roberto Barroso http://www.plataformademocratica.org/Publicacoes/12685_Cached.pdf O STF e a judicialização da política -…