Processo Trabalhista Judiciario

Processo Trabalhista Judiciário Marcella Sobreira Ribeira¹ Maria Helena Andrade de Araújo² A constituição Federal através de modificações no art. 114 da Carta Magna ampliou as competências da justiça do trabalho, visando diminuir os conflitos das relações não só de emprego, mas também de trabalho. As relações de trabalho podem ser classificadas em vários tipos, tais como: relação do trabalho autônomo, temporário, avulso, serviço prestado e etc. Segundo a Professora Renata Orsi “O Direito Processual do Trabalho corresponde ao conjunto de regras, princípios e instituições disciplinadoras do processo do trabalho do instrumento por meio do qual são conciliados e julgados os conflitos individuais e coletivos pertinentes às relações de trabalho. Trata-se de ramo instrumental, pois suas regras não se bastam em si mesmas, mas constituem meio de realização do direito material”. A justiça do trabalho tem por função processar, julgar e tentar resolver as ações entre empregado e empregador. Essas ações podem ser: ações da relação de trabalho, de indenização por dano moral, de penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos fiscalizadores e sobre representação sindical ( envolve sindicato e trabalhadores ou sindicato e empregadores). Todas as ações trabalhistas precisam ser julgadas e sentenciadas, para isso os órgãos responsáveis são solicitados. O julgamento é realizado de acordo com a instância cada órgão é responsável por julgar uma…

PROCESSUAL DO TRABALHO Aula 2 – Do Poder Judiciário Trabalhista; Competência da Justiça do Trabalho e competência territorial Professora: Maria Inês Gerardo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo Conteúdo Programático desta aula  Do Poder Judiciário Trabalhista:  Poder Judiciário;  Organização;  Composição e funcionamento      da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência Competência em razão da matéria e das…

MANUAL DO USUÁRIO Poder Judiciário Justiça do Trabalho Abril/2005 PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA DO TRABALHO - CÁLCULO TRABALHISTA RÁPIDO – MANUAL DO USUÁRIO ÍNDICE INTRODUÇÃO............................................................................................................................................................ 3…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO “A conciliação é o melhor caminho para a paz” RANKING DAS 25 EMPREGADORAS COM MAIOR NÚMERO DE PROCESSOS TRABALHISTAS NO TRT 9ª REGIÃO Curitiba 2014 1 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO “A conciliação é o melhor caminho para a paz” Missão Solucionar os conflitos provenientes das relações trabalhistas com qualidade, agilidade, uso responsável dos recursos e…

CARTILHA DO USUÁRIO Poder Judiciário Justiça do Trabalho Abril/2005 PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA DO TRABALHO - CÁLCULO TRABALHISTA RÁPIDO – CARTILHA DO USUÁRIO ÍNDICE INTRODUÇÃO................................................................................................... 3 INSTALAÇÃO.................................................................................................... 4 OBTENDO O PROGRAMA DO CALCULO TRABALHISTA RÁPIDO.............. 4 INSTALANDO O…

obrigatória para que o empregado entre com reclamação trabalhista perante o Judiciário trabalhista ? A comissão de conciliação (CCP) foi criada com o advento da Lei 9.958/2000, em consoniancia com a ideia da autocomposição dos conflitos trabalhistas, que incluiu na CLT os artigos 625-A a 625-H. O principal objetivo da CCP é a tentativa de desafogar o grande número de ações trabalhistas ajuizadas diariamente e as que tramitam no Judiciário Trabalhista e tem como importante função…

2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assuntos: Teoria Geral do Processo do Trabalho; Sobre a teoria geral do processo do trabalho, é correto afirmar que os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte, devendo esse vencimento ser certificado nos processos pelos escrivães ou chefes de secretaria. Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista…

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA Breves considerações acerca de mecanismos de garantia da razoável duração da fase executória do processo do trabalho Mísia Rita dos Santos Lins Sumário: 1. Introdução; 2. O princípio da Razoável Duração do Processo 2.1 Esboço suscinto da duração média de tramitação de processos nos tribunais trabalhistas do país; 3. Mecanismos de garantia da razoável duração da fase executória do processo do trabalho; 3.1 Sistema Bacenjud; 3.2 Consulta…

QUESTÕES/ACORDÃO TRIBUNAL DE ARBITRAGEM 1. Comente quanto à nulidade do termo arbitral na Justiça do Trabalho. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ACÓRDÃO Nº: 20080245794 Nº de Pauta:003 PROCESSO TRT/SP Nº: 01515200738302002 RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO - 03 VT de Osasco RECORRENTE: Soraya Oliveira da Silva RECORRIDO: Petronova Distribuidora de Petroleo LTDA EMENTA Arbitragem. Direitos Individuais do Trabalho.…

TRABALHO Professora Simone Batista _______________________________________________________________ 1 AULA - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA BRASILEIRO. O marco histórico da evolução da história do Direito Processual do Trabalho é tema que merece ser recordado e instiga a análise e a preocupação dos que a integram bem como os que militam na Justiça do Trabalho. Nos primórdios da Revolução…