Efetividade da execução trabalhista

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA
Breves considerações acerca de mecanismos de garantia da razoável duração da fase executória do processo do trabalho

Mísia Rita dos Santos Lins

Sumário: 1. Introdução; 2. O princípio da Razoável Duração do Processo 2.1 Esboço suscinto da duração média de tramitação de processos nos tribunais trabalhistas do país; 3. Mecanismos de garantia da razoável duração da fase executória do processo do trabalho; 3.1 Sistema Bacenjud; 3.2 Consulta eletrônica às Juntas Comerciais; 3.3 Renajud e Infojud; 3.4 Consulta ao CCS; 3.5 CNDT; 4. Conclusão; Referências.

RESUMO
A duração razoável do processo trabalhista revela-se como necessidade premente para aquele que busca a satisfação de seu direito através do Judiciário. A Justiça do Trabalho sempre gozou da reputação de celeridade na resolução de seus processos se comparada com os demais ramos do Judiciário e, por isso mesmo, requer constante aperfeiçoamento de instrumentos eficazes a garantir real efetividade da execução. A Carta Magna prevê que a todo cidadão é assegurada a razoável duração do processo e tal princípio há de ser observado também no âmbito justrabalhista. Constantes celebração de convênios com órgãos da Administração Pública (a exemplo do Banco Central, Departamento de Trânsito, Receita Federal, entre outros) e a criação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, são alguns dos mecanismos já implementados naquela Especializada e que ensejam maior celeridade na prestação jurisdicional trabalhista. Tais aspectos demonstram que é possível ao Juiz utilizar-se ex officio de uma gama de expedientes judiciais e alternativos na busca da satisfação da execução trabalhista, garantindo, assim, o tempo razoável de duração do feito.

Palavras-Chave: Execução trabalhista – Razoável duração do processo – Atuação de ofício.

1. INTRODUÇÃO A execução trabalhista sempre se mostrou como o ‘calcanhar de aquiles’ do processo do trabalho, consoante afirma